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16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher denuncia retira de direitos

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A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher se estende até o dia 10 de dezembro. Este ano, a campanha, que acontece após o golpe parlamentar que retirou a presidenta Dilma Rousseff e colocou o golpista Michel Temer, debaterá, além da violência, a retirada de direitos e conquistas das mulheres brasileiras.

Segundo sindicalistas, o governo ilegítimo já representa diversas ameaças às mulheres, em função da sua simpatia com propostas que atacam direitos trabalhistas. “A conjuntura atual é extremamente prejudicial às mulheres. São várias propostas, como a perda da licença maternidade remunerada e a previdência não diferenciada entre homens e mulheres”, avalia a secretária da Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Hildinete Rocha.

A campanha ressalta a violência doméstica, que ocorre no próprio lar, gerando agressões físicas, morais, psicológicas, patrimonial e sexuais. “A violência doméstica é um problema que afeta muitas mulheres. Ela não tem classe social nem cor. A cada 10 minutos uma mulher é agredida. As campanhas, como a dos 16 dias de Ativismo, são relevantes, pois servem como alertas para eliminar a violência. Por isso, enfatizamos que a luta não deve ser apenas das mulheres, mas sim do conjunto da sociedade”, defende.

 

Lei Maria da Penha

Um dos instrumentos que as mulheres têm à disposição para enfrentar a violência é a Lei Maria da Penha, (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), legislação que tipifica como crime a violência doméstica e familiar. A lei, que completou 10 anos, ainda garante proteção à mulher por meio do suporte dos aparelhos de segurança pública.

 

180

Outra arma importante é o telefone 180, mantido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que busca instruir a população feminina sobre seus direitos e serviços públicos. No canal, a mulher ainda tem a garantia do sigilo, dando mais liberdade para a realização de denúncias.

 

 

Sinproesemma

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