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Assis Melo fala sobre Reforma da Previdência para trabalhadores de Caxias do Sul

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A PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência é um duro golpe contra os trabalhadores em geral, mas especialmente contra as mulheres, conta quem tem aposentadoria especial e contra os mais pobres. Com a PEC, a Previdência deixa de ser social e um mecanismo de combate às desigualdades sociais e regionais. O governo tenta justificar a reforma alegando que há déficit na Previdência.

Na manhã desta segunda-feira, em conversa com os trabalhadores da empresa Engatcar, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Deputado Federal Assis Melo, criticou a Reforma da Previdência e reforçou que o argumento do déficit  não se sustenta. “Este será um ano muito difícil quanto à aposentadoria e aos direitos dos trabalhadores. Direitos consolidados, conquistados há mais de 70 anos, correm risco. Está comprovado que não há déficit na Previdência. O que há é uma onda de retirada de direitos e um pacote de maldades contra o trabalhador”, alertou Assis.

Segundo especialistas, como o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o discurso do déficit é falacioso, e o problema é que o governo não tem arcado com a parte que lhe cabe no financiamento do sistema.

Ele destaca que a Previdência ao redor do mundo é financiada pelo governo – por meio de tributos –, pelo empregador e pelo trabalhador. A Constituição de 1988, ao estabelecer o sistema brasileiro, inspirou-se nesses modelos tripartites. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

“Ocorre que o governo Sarney não aceitou isso. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social. Ele se apropriou dessas fontes de receita mas não contabiliza para a Previdência”, afirma o professor, ressaltando que todos os governos que se seguiram mantiveram tal equívoco. O suposto rombo, então, é ocasionado pelo não cumprimento, por parte do Estado, daquilo que determina o artigo 195 da Constituição. “O deficit é, na verdade, a parte que cabe ao governo e, se ele não coloca os recursos, contabiliza como déficit. Isso é inconstitucional”, critica o economista.

A Reforma vai exigir, para a aposentadoria, a idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. Caso seja aprovada, o Brasil será o campeão mundial de exigências para a aposentadoria, já que nenhum outro país combina 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

(Com informações do Portal Vermelho)

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