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60 anos da Campanha da Legalidade: luta popular em defesa da Constituição e da democracia

Entre o final de agosto e início de setembro de 1961 um conjunto de forças populares protagonizaram um dos maiores movimentos de resistência democrática da história do país. A história deste movimento inicia em 25 de agosto, quando Jânio Quadros surpreende e renuncia ao posto de Presidente da República. A renúncia incita setores golpistas a impedir a posse do vice-presidente, João Goulart. 

As intenções golpistas partiam dos setores da elite econômica brasileira inflados pelos interesses de grupos econômicos e países internacionais. Não queriam permitir o desenvolvimento nacional com garantias sociais e direitos trabalhistas. João Goulart representava uma ameaça às regalias dos mais ricos. Sua política reformista buscava combater o desemprego, assegurar salários justos à classe trabalhadora e garantir a posse e produtividade da terra aos camponeses. Obviamente, não interessava aos grandes latifundiários improdutivos e dos grandes conglomerados industriais que massacravam os operários com salários de fome.

Jango aguardava na China o retorno ao Brasil, enquanto no Rio Grande do Sul um levante democrático se erguia para garantir o cumprimento da Constituição. Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, foi um dos responsáveis em mobilizar  a população. Tropas militares do III Exército e da Brigada Militar mantiveram-se em prontidão para a manutenção da ordem democrática, Em Porto Alegre, foram organizadas barricadas e trincheiras e no Palácio Piratini foi criado um verdadeiro bunker que articulava através da  “Rede da Legalidade” a comunicação com o interior gaúcho e restante do Brasil. Armas foram distribuídas para a população, que se aglomerou em Porto Alegre, em frente à sede do governo riograndense. A luta que se travou era pelo respeito à Constituição e pela defesa da ordem democrática e isso significava que João Goulart deveria assumir a presidência.

Nesse episódio se destacam a luta do movimento sindical em defesa do país, da democracia e da Constituição. Através de lideranças como João Amazonas e outras destacadas lideranças operárias foram fundados diversos grupos do Comitê da Resistência Democrática, incorporando trabalhadores e estudantes. A União Nacional de Estudantes, liderada por Aldo Arantes também articulava o movimento nas ruas, praças e na Rádio Guaíba, canal central da Rede da Legalidade.

A Campanha da Legalidade nos revela que em diversos momentos da história do país as forças populares tiveram que tomar as ruas para defender a Constituição e a democracia. A Campanha da Legalidade saiu vitoriosa e adiou por 3 anos o vício golpista das elites. O ciclo de reformas e direitos foi interrompido em 31 de agosto de 1964, com o Golpe Cívico-militar articulado pelos EUA junto as forças conservadoras da sociedade e de alas militares, inciando um lamentável e obscuro período da história do país.