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A importância da Lei Maria da Penha na causa das mulheres

Integrantes da UBM entregaram panfletos em diferentes ponto da Praça DanteIntegrantes da UBM entregaram panfletos em diferentes ponto da Praça Dante

A União Brasileira de Mulheres (UBM) realizou no final da manhã desta segunda-feira, 07, dia em que completa onze anos da Lei Maria da Penha, a distribuição de material alusivo à data bem como sobre a importância do protagonismo da mulher na atualidade. O ato aconteceu no Praça Dante Alighieri , com distribuição em diferentes pontos do local. De acordo com a Presidente da UBM em Caxias do Sul, Lourdes Zabot Elias, é de suma importância lembrar às pessoas sobre conquistas importantes como a Lei Maria da Penha, um marco nos direitos das mulheres vítimas de violência. “Diante do momento em que estamos vivendo, essa crise que está acabando com os direitos trabalhistas e que atinge de forma mais intensa as mulheres, precisamos fortalecer o conhecimento da lei, para potencializar a sua efetividade”, destaca ela, lembrando que a importância da Lei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das leis mais avançadas em relação a causa das mulheres.

LEI MARIA DA PENHA

Com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituída no dia 07 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha, nela o agressor é punido, em alguns casos pode levá-lo à prisão.

A violência contra a mulher é um problema social, onde o machismo oprime e mata. A unidade e a luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento de mulheres, conquistou em 2006 a Lei Maria da Penha, que leva esse nome em homenagem a uma vítima de violência doméstica. Falta muito para avançarmos nessa trincheira, pois mesmo com a Lei, os números são crescentes de homicídios e feminicídios. No Brasil, a cada 2 horas uma mulher é assassinada, só neste ano, em Caxias do Sul, houveram seis (06) feminicídios.

Por isso, nós da UBM alertamos a sociedade para que não se cale, denuncie!

O Deputado Federal Assis Melo possui dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para aperfeiçoar a Lei Maria da Penha

Uma das propostas é resguardar o direito dos alimentados (pensão) nos casos em que o devedor de alimentos se ausentar do seu domicílio, sem deixar notícia, no intuito de frustrar o cumprimento de obrigação imposta por sentença judicial. O projeto de Lei proposto determina a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplente. No outro, Assis propõe que o direito às mulheres ao afastamento do trabalho, sem perder o vínculo empregatício, para resguardar sua integridade física e psicológica em decorrência de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha, avance para que as mulheres tenham o direito de receber um auxílio previdenciário temporário por até 6 meses.

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