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A reforma da Previdência de Temer: ataca direitos e mantém privilégios

Paulo Pinto /Agência PTPaulo Pinto /Agência PT

A proposta de Temer e do PSDB para a reforma da previdência, ao invés de atacar os privilegiados e sonegadores, ataca diretamente o direito dos trabalhadores e pobres. Ao elevar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, reduzir o valor e desvirtua completamente os benefícios assistenciais, a reforma proposta atende apenas aos interesses daqueles que não vivem do trabalho e não dependem da previdência social.

Por Paulo Teixeira e Guilherme Melo*

A proposta apresentada, e que já é objeto de mudanças diante da pressão da sociedade, previa a adoção de uma idade mínima de 65 anos, similar à de países desenvolvidos, desconsiderando as disparidades regionais do Brasil e a idade precoce com que o brasileiro adentra o mercado de trabalho[1]. Além disso, nos países desenvolvidos o trabalhador usufrui por muitos anos de sua aposentadoria, enquanto no Brasil o trabalhador usufrui por pouco tempo de seu benefício[2].

O projeto também aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador requerer sua aposentadoria. O problema é que, dado o enorme mercado informal e a rotatividade no mercado formal de trabalho, a maioria dos trabalhadores alcança a idade de 65 anos sem conseguir comprovar os 25 anos de contribuição[3]. Caso consiga comprovar os 25 anos, o trabalhador receberá apenas 76% do benefício que teria direito, tendo que contribuir por 49 anos para receber o valor máximo.

Por fim, a proposta apresentada ataca os mais pobres, desvirtuando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. O BPC, criado para atender os extremamente pobres, só poderá ser solicitado aos 70 anos, idade improvável de ser alcançada por seus beneficiários. Já a aposentadoria rural passará a exigir que 25 anos de contribuição, fato raro para trabalhadores rurais pobres que possuem vínculos informais e sazonais. O valor dos benefícios deve cair, já que a proposta os desvincula o valor do benefício do salário mínimo.

Em suma, além de limitar brutalmente o acesso à aposentadoria, a proposta de Temer reduz o valor dos benefícios e deixa os mais pobres absolutamente desamparados. Nada faz para reverter as benesses tributárias e fiscais concedidas aos grandes empresários, que tanta falta fazem ao caixa da previdência social. Também nada faz quanto aos grandes sonegadores, que criminosamente tiram dinheiro da seguridade social.

O objetivo não declarado da reforma da previdência é o de enfraquecer a previdência pública, empurrando os trabalhadores para os braços dos bancos e seus fundos de previdência privada. O desmonte do Estado, que começou com a PEC 55, prossegue com a reforma da previdência, destruindo o sonho de construir uma sociedade mais justa e solidária, o substituindo pelo objetivo dos grandes bancos de lucrar cada vez mais com as necessidades e aspirações do povo brasileiro.

* Paulo Teixeira é advogado e deputado federal pelo PT-SP; Guilherme Mello é economista e professor da Unicamp.

[1] No Brasil, 76,9% dos trabalhadores urbanos e 92,3% dos trabalhadores rurais começam a trabalhar antes dos 17 anos.

[2] Segundo dados da OCDE, a expectativa de duração das aposentadorias no Brasil é de 13,4 anos, enquanto a média da OCDE é de 17,6 anos.

[3] Atualmente, 79% dos aposentados por idade não conseguiram comprovar 25 anos de contribuição.

Fonte: Portal GGN via Portal Vermelho

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