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Ação sindical garante salário de trabalhador afastado por problemas de saúde

Junto à luta para a conquista e garantia de direitos, o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região atua diariamente em casos de violação de direitos. Desde ações que abrangem um segmento da categoria metalúrgica até casos individuais são alvo de minucioso trabalho da direção sindical e de funcionários da entidade, constituindo um ponto de apoio seguro aos trabalhadores e trabalhadoras.

Quando as vias institucionais são insuficientes para a resolução dos problemas, a via judicial é acionada. Recentemente, através de sua equipe jurídica, o sindicato de trabalhadores conquistou a garantia dos direitos de metalúrgico afastado por problemas de saúde. Após diagnóstico de doença que retirava as condições de realizar suas atividades, o trabalhador ficou no que especialistas chamam de limbo previdenciário, ou seja, o trabalhador é considerado apto pelo INSS, deixando de receber o benefício e inapto pela empresa, deixando de receber seu salário. Dessa forma, fica desassistido justamente no momento que necessita de mais cuidados. A partir de ação sindical, o Tribunal de Justiça nesta semana concedeu decisão liminar determinando o pagamento do salário do trabalhador, incluindo os meses retroativos que esteve sem remuneração. 

No despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, o juiz responsável pelo processo determinou a responsabilidade da empresa em oferecer condições que facilitem a recuperação da saúde do trabalhador quando há falta de benefício do INSS considerando a função social do emprego e o princípio constitucional da dignidade humana, em especial dos trabalhadores. 

Segundo a advogada do sindicato responsável pela ação judicial, Dra. Maísa Ramos Arán, além de garantir os direitos e a dignidade do metalúrgico envolvido no processo, a decisão é um passo importante para a resolução de problemas envolvendo o limbo previdenciário. “Quando esses casos acontecem, muitas vezes o trabalhador chega desamparado, há meses sem receber seu salário. A partir daí, buscamos acolher e buscar em todos os meios possíveis formas de reaver os direitos que foram negados. A batalha é diária e essa decisão foi uma importante conquista.” frisa.

Este e outros casos são atendidos diariamente no sindicato. O setor jurídico atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17:30h. Não é necessário agendamento e o atendimento é realizado por ordem de chegada.