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Acordo busca maior tempo de discussão da Reforma Trabalhista na CAS e CCJ

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Um acordo firmado entre oposição e governo assegurou um tempo maior para o debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). A sessão da CAS começou com divergências sobre a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentado na semana passada e aprovado na última terça-feira (06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde propôs a manutenção do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Pelo acordo, o relatório será lido na próxima terça-feira (13) e entra em discussão na CAS. No dia 20 de junho a proposta entra em votação na mesma comissão e segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desta forma, o PLC 38/2017 somente encerraria o debate nas comissões do Senado no dia 28, quando poderá partir para o Plenário da Casa.

Trata-se de um projeto que desconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), suprimindo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre as questões mais graves está a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, retira as garantias mínimas de direitos, que até então são as bases para início das negociações coletivas de trabalho. As negociações passarão a começar do “zero” direitos a cada ano.

O senador Ricardo Ferraço não acolheu nenhuma das mais de 240 emendas apresentadas. Essa medida serve para acelerar o processo de aprovação da matéria, impedindo que o PLC 38 volte para o debate na Câmara dos Deputados e, se aprovado pelo Plenário do Senado, siga direto para a sanção ou veto presidencial do todo ou de parte da reforma.

Só há um caminho para impedir que o retrocesso que pode levar as condições de trabalho ao século 19, ou seja, de ausência de direitos: a mobilização e pressão contundente dos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas do país.

Por isso, as mobilizações nacionais do dia 20 de junho em todo o Brasil, que serão preparatórias para a greve geral do dia 30 de junho precisam demonstrar vigor para mostrar ao Congresso que o país não aceita voltar à condição de escravidão.

Por Sônia Corrêa

Fonte: Portal CTB

 

 

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