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Aleitamento Materno: Legislação para garantir o direito de amamentar

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Ela é uma das autoras da lei que estabelece o direito à amamentação em locais públicos ou privados no Rio Grande do Sul e busca combater o constrangimento imposto às mães e filhos.

As deputadas Angela Albino (PCdoB-SC) e Luciana Santos (PCdoB-PE) também são autoras de projetos similares.

A Semana Mundial do Aleitamento Materno é promovida pela Organização Mundial da Saúde. Entre os objetivos da campanha, que começou na segunda-feira (1) e se encerra no dia 7, está o estímulo à amamentação. No entanto, um gesto natural, como afirmou Manuela, tem enfrentado preconceitos.

Constrangimento
Em julho deste ano, Ilana Marin Suppi foi abordada pelo segurança de um shopping em Lages (SC) enquanto amamentava a filha na praça de alimentação. Segundo Ilana, o segurança pediu que a amamentação fosse feita no fraldário.
Manuela também foi vítima de constrangimento na rede social quando postou, no início deste ano, uma foto amamentando a filha em sua cama.
“Ser amamentado é um direito do bebê. Mas, atualmente, as mulheres passaram a ser rechaçadas por amamentar em público”, escreveu Manuela.
Na opinião dela, os ataques partem de “um setor conservador, moralista, que tem outros problemas, com uma concepção política de que as mulheres não devem estar nos espaços públicos”, enfatizou.
Segundo Manuela, a assessoria recebe muitos relatos de desrespeito ao direito de amamentação no Brasil. Por outro lado, iniciativas para combater o preconceito contra a amamentação em público têm aumentado também.
Garantindo direitos

A iniciativa de Manuela e do deputado Fernando Mainardi (PT-RS) se tornou a Lei 14.760, em vigor desde novembro de 2015 no Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, a deputada comunista Angela Albino é a autora do Projeto de Lei que se transformou na Lei 16.396, que está em vigor desde 2014.
Com base nesta lei, que pune estabelecimentos que impedirem as mães de amamentar onde escolherem, Ilana Marin se recusou a amamentar no fraldário do shopping.
A deputada federal Luciana Santos apresentou Projeto de Lei no final do ano passado para estimular a amamentação e combater restrições à prática. Diz o projeto que “Toda criança tem direito ao aleitamento materno, nos termos da Organização Mundial da Saúde”.

A legislação também vigora no Estado do Rio de Janeiro e nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo.

Combate à mortalidade neonatal

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir 22% a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida – nos países em desenvolvimento.
“Já enfrentamos muitas dificuldades para garantir esse direito às crianças. Nem todas nós temos seis meses de licença maternidade (perto dos seis meses é quando eles mais mamam)”, lembrou Manuela. Ela defendeu a necessidade do debate sobre o direito de amamentar.
“Diariamente, enfrentamos o poder da indústria alimentícia, além dos comentários machistas e sem informação de que a criança vai ficar fraca só com o leite materno”, enfatizou.
Estudos da Unicef apontam que até os seis meses os bebês não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água.
Solidariedade

A deputada defendeu a solidariedade com as mães que amamentam como forma de garantir o direito das crianças.

“Olhe-as amamentando com afeto. Amamentar em livre demanda é respeitar a fome e a sede que os bebês têm. Assim, mudamos o começo da vida das crianças e, quem sabe, o futuro do mundo, que precisa de crianças mais amadas”, argumentou.
Portal Vermelho

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