PORTAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CAXIAS DO SUL E REGIÃO

         

ALERTA: É O COMEÇO DO FIM DA APOSENTADORIA

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A aprovação em primeira votação da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados significa o início do fim da Previdência Social no Brasil. Ou seja, o fim de um sistema que é igual ao da maioria dos países no mundo, e que protege milhões de pessoas. Esta é, junto com a “reforma” Trabalhista, a maior derrota dos trabalhadores brasileiros nos últimos 70 anos.

Para conseguir os 379 deputados, o governo ignorou que mais da metade da população é contra a reforma, e apelou para compra de votos em uma negociata escancarada que liberou emendas parlamentares que chegaram perto de R$ 3 bilhões.

Os privilégios de alguns, como militares e policiais federais, foram mantidos, já os pobres foram punidos. Dos quase R$ 1 trilhão que o governo diz “economizar”, mais de 90% sairão do bolso de quem recebe até R$ 2 mil.

VAI SER IMPOSSÍVEL SE APOSENTAR COM DIGNIDADE

A reforma prevê novas condições para a obtenção de benefícios relacionadas à contribuição e à idade que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva.

A “reforma” acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e estabelece, como idade mínima para se aposentar, 65 anos para homem e 62 anos para mulher. A aposentadoria também só virá após um tempo mínimo de contribuições previdenciárias: para as mulheres, o mínimo será de 15 anos; os homens terão de comprovar 20 anos de contribuição. Mas, para se aposentar com o valor integral do benefício, terá de ter 40 anos de contribuição. O que será praticamente impossível de ser obtido.

MÉDIA DE CÁLCULO VAI REBAIXAR BENEFÍCIOS

Na regra atual, o INSS calcula a aposentadoria a partir da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição. Isso também muda para pior: será considerada a média de todas as contribuições. O que é injusto, pois desconsidera o esforço que o trabalhador realiza na sua vida para se qualificar e melhorar a carreira.

A aposentadoria por invalidez só será de 100% da média salarial caso o motivo do afastamento esteja relacionado a acidentes gerados no trabalho. Nos demais casos, o beneficiário receberá só 60% da média.

A pensão por morte também será reduzida. Atualmente, viúvo e órfãos têm direito a receber 100% da aposentadoria que o morto recebia. Com as mudanças, o valor partirá de 60%, aumentando em 10% para cada dependente a mais, até o limite dos 100%. Diferentemente do que é hoje, essa pensão poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998,00).

ESVAZIAMENTO

Em perspectiva futura, o conjunto das novas regras apontam para um caminho no qual o sistema Público de Previdência vai sendo enfraquecido e se tornando inviável, já que poderá não haver, para mante-lo, contribuições suficientes. Há tendência de baixa remuneração do sistema por causa da drástica redução de postos de trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções de contribuições para as empresas.

O regime de capitalização, que tornaria o sistema individual e repassaria tudo para os bancos; e a desconstitucionalização da regras da previdência, só não entraram na reforma porque houve luta de resistência dos trabalhadores, mas é sabido que o governo deverá retomar os temas no futuro.

Na prática, a reforma abre caminho para a destruição do sistema de seguridade social e de Previdência pública no Brasil conquistado na Constituição de 1988. A função da Previdência no Brasil não é “apenas” conceder benefício individuais, mas sim, integrar um projeto de seguridade social coletivo e solidário.

A Reforma de Bolsonaro ignora a importância do atual sistema para redistribuir renda e combater os problemas sociais. Se as mudanças forem aprovadas no Senado, irão mergulhar o país em um mar ainda mais profundo de desigualdades.

BARRAR NO SENADO

O toma lá dá cá do governo fez aprovar na Câmara, é preciso marcar bem o nome de cada um desses deputados e deputadas que votaram contra nossa aposentadoria, vamos denunciá-los nas redes sociais como traidores da classe trabalhadora.

Ainda resta a votação no Senado. É hora de fazer pressão nas ruas e falar diretamente com cada senador para que não aprovem mais esta barbárie contra o povo brasileiro. Esta reforma só vai gerar miséria e angústia às famílias.

Não são os baixos salários e os direitos dos trabalhadores os responsáveis pela crise! Não é retirando ainda mais de quem tem pouco que o Brasil vai voltar a crescer.

É possível outro caminho, com taxação dos ricos e das grandes fortunas, com investimento na produção e na valorização do trabalho, é isto que gera empregos e distribuição de renda.

Diga não a reforma da Previdência!
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAXIAS DO SUL E REGIÃO