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Aliados de Temer querem impedir debate sobre PEC que congela gastos

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O líder do governo, Andre Moura (PSC-SE) apresentou requerimento que solicita a quebra do intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação em Plenário determinada pelo regimento interno da Câmara.

A sessão, portanto, começa com a discussão do requerimento. Os deputados da oposição denunciam a tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de impedir o debate sobre a PEC e os reflexos que ela terá na vida da população. E também de impedir que a sociedade tome conhecimento da inconstitucionalidade da medida.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), ao anunciar o voto contrário a quebra do intervalo, disse que o PCdoB entra em obstrução para evitar a votação da matéria.

Segundo ele, a PEC “encerra a trajetória que o Brasil percorreu nos últimos anos de diminuição das desigualdades sociais”, destacando que a medida vai cortar recursos para educação; saúde; Minha Casa, Minha Vida e outros programas sociais.

E afirmou que enquanto as políticas públicas estão em risco, a PEC preserva todos os encargos financeiros. “Esse, que levam 500 bilhões do orçamento público, está intocável. Nada é feito nessa direção”, denuncia o parlamentar.

Daniel Almeida citou o caso de 1990 como semelhante ao que ocorre hoje. Na ocasião, o então presidente da República, Fernando Collor, anunciou que tinha uma “bala de prata” para salvar a economia brasileira, que era o confisco da poupança dos brasileiros. E convenceu esse Congresso de que essa era a única alternativa. “O resultado o povo brasileiro conhece, a medida não gerou emprego, não dinamizou a economia”, recorda o deputado, enfat8izando que a PEC 241 não é a “bala de prata, não é a única alternativa” para recuperar a economia brasileira.

Suspensão da votação

Um grupo formado por deputados do PCdoB e do PT ingressou, na sexta-feira (7), com mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da PEC.

Na ação, os deputados do PCdoB Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG), Chico Lopes (CE), Alice Portugal (BA) e o deputado do PT Afonso Florence (BA) questionam ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que permitiu o trâmite da PEC.

Os oito parlamentares sustentam que a proposta extrapola a gestão atual e “projeta limitações a cinco governos federais e cinco legislaturas, restringindo as despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social de cada ano à despesa primária do exercício anterior, apenas corrigida pela variação do IPCA”.

Os deputados pedem que o STF determine ao presidente da Câmara que suspenda a apreciação da PEC até o julgamento do mandado de segurança. No mérito, solicitam o arquivamento definitivo da proposta.

Portal Vermelho

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