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Após pressão da comunidade científica, Temer repõe orçamento da área

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Após denúncia e críticas da comunidade científica, o governo ilegítimo de Michel Temer repôs as verbas retiradas da área científica. Portaria do Ministério do Planejamento recuperou R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicação (MCTIC) e R$ 317 milhões para as organizações sociais ligadas ao ministério.

“A luta foi árdua. Ela não foi ganha, ela está garantida em um decreto, mas nós temos agora que ficar atentos para que não tenha um contingenciamento (desses recursos)”, disse à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

“Essa luta começou quando foi decidido que haveria a PEC 55 (que congela os gastos públicos por 20 anos), pois o MCTIC ficou no pior patamar dos últimos anos e isso foi usado para fotografar o setor. Conseguiu-se um pequeno aumento e, agora, voltar o orçamento (anterior) significa um respeito. Não é o que o Brasil precisa se deseja ser uma nação forte e independente tecnologicamente, mas mantém a infraestrutura básica da ciência. Foi um motivo de alegria”, avaliou Nader.

Origem do problema

O orçamento da União para 2017, sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, retirou cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I,  antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.

Ao perceber os cortes no Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional e mantido pela Presidência da República, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um manifesto com mais nove entidades da área alertando sobre as prováveis consequências da redução de recursos. Um abaixo-assinado lançado pelas instituições já reuniu mais de 26 mil assinaturas.

 

Portal Vermelho com Agência Brasil

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