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Associação dos juízes vê ‘retrocesso de 200 anos’ com reforma

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Projeto que mexe com legislação trabalhista está sendo votado hoje na CCJ do Senado, última fase antes do plenário

Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da “reforma” trabalhista (PLC 38), magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. “Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores”, afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Ele citou itens como a prevalência do negociado sobre o legislado, que pode piorar as condições do trabalhador. “Trata-se de uma possibilidade que não está autorizada pela Constituição, que prevê a alteração apenas para a melhoria da condição social”, observou, criticando ainda questões ligadas à saúde e à segurança. “O projeto retrocede 200 anos”, disse Feliciano.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a discussão, complexa, está acontecendo em um período conturbado, com desemprego recorde, crise econômica e uma conjuntura política que compreende, “pela primeira vez na história”, um presidente (Michel Temer) denunciado pela Procuradoria-Geral da República. “Não é possível conceber que, em meio a esse lamaçal, o Senado não assimile nenhuma das propostas de emendas e remeta para um presidente denunciado por corrupção o destino dos trabalhadores e trabalhadoras”, criticou. “Essa reforma destrói o futuro.”

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que a proposta de trabalho intermitente, contida no PLC 38, poderá resultar em situação de nenhum pagamento ao trabalhador, conforme a prestação de serviços. Segundo ele, o Brasil vai “na contramão do planeta” ao adotar a modalidade.

 

Rede Brasil Atual

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