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Câmeras de vigilância são tema de debate na Justiça do Trabalho em Caxias do Sul

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A pedido do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, Assis Melo, um debate com os representantes do Simecs sobre o uso das câmeras de vigilância nos locais de trabalho ocorreu na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, na Justiça do Trabalho, em Caxias do Sul, com a mediação do juiz titular da 6ª Vara do Trabalho, Marcelo Porto.

– É uma demanda diária no Sindicato. Todos os dias recebemos ligações de trabalhadores e trabalhadoras que se sentem controlados e vigiados através das câmeras. Não há uma legislação sobre o assunto. Mas, temos uma cláusula na Convenção Coletiva dos metalúrgicos que trata desse assunto. Precisamos analisar essa cláusula e tratar desse assunto com muito cuidado porque o trabalhador está ficando doente. Há uma pressão grande sobre o trabalhador e uma das causas é a sensação de estar sendo vigiado o tempo todo. A câmera dentro do setor causa constrangimento. O constrangimento gera a doença. O que estou fazendo é quase um pedido de clemência para que as empresas respeitem a cláusula da Convenção – ressaltou o presidente da entidade dos trabalhadores, Assis Melo.

Assis acrescentou que o Sindicato não tem condições de “bater na porta de todas as empresas das quais temos recebido reclamações em relação às câmeras” porque “são muitas.”

Abertos ao diálogo, o presidente do sindicato patronal, Paulo Antônio Spanholi, pediu para que o Sindicato dos Trabalhadores fizesse uma lista das empresas reclamadas.

– Nos colocamos a disposição para intermediar. Vamos conversas com os empresários de cada uma dessas empresas – afirmou o presidente do Simecs.

 

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Resolução

O Sindicato dos Metalúrgicos, o Simecs e o juiz Marcelo Porto concordaram que a cláusula da Convenção é clara e objetiva. Portanto, deve ser respeitada pelas empresas (veja a cláusula abaixo).

Ficou combinado entre as partes que o Sindicato dos Metalúrgicos vai encaminhar a lista das empresas em que há reclamações sobre as câmeras e o Simecs vai fazer a intermediação, podendo haver visitas nas empresas para verificação da localização das câmeras.

 

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA – CÂMERAS DE VIGILÂNCIA

O uso de câmeras de vigilância estará restrito à segurança patrimonial e, eventual e transitoriamente, para fins de estudo da segurança e saúde no trabalho e da melhoria dos processos produtivos no trabalho, ficando proibida a divulgação de imagens registradas, com exceção das hipóteses de apresentação em juízo ou em procedimentos investigatórios junto a órgãos públicos.

 

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