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CCJ da Câmara deve analisar a PEC das Eleições Diretas nesta terça

Foto: Lúcio Bernardo/Agência CâmaraFoto: Lúcio Bernardo/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (13) para analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

 

A base do governo tenta a todo custo impedir a votação, que tem sido adiada seguidamente. A oposição defende a aprovação da PEC 227/16 e lançou uma Frente Parlamentar Mista por Eleições Diretas para pressionar o Congresso a aprovar o texto.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

A reunião da CCJ da Câmara está marcada para às 10 horas desta terça, no plenário 1.

Fonte: Portal Vermelho

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