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Centrais sindicais criam Fórum Permanente de Defesa da Previdência Pública

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A partir de uma iniciativa da CTB-RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), outras centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores criaram, nesta terça-feira (7/2), o Fórum Permanente de Defesa da Previdência Social Pública Urbana e Rural.

Com debate realizado, no auditório da Fecosul, a criação do Fórum contou com a palestra da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, que explicou o que muda com a reforma da previdência. Entre os principais pontos: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres; tempo mínimo de contribuição 25 anos, mas para se aposentar e receber o valor integral, este tempo deve ser de 49 anos; regra polêmica de transição para mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50; fim do acúmulo de pensões.

A advogada explicou também que, com a nova regra, a aposentadoria especial para professores, que hoje contribuem 5 anos menos, acabaria. Junto com isto, também se encerraria a aposentadoria especial para profissões que desempenham atividades com risco e perigo (ex. enfermeiros e eletricistas), tendo direito a esse tipo de aposentadoria apenas profissionais com risco efetivo.

Outro fator que causa rejeição é o fim da possibilidade de somar o tempo de trabalho como rural e urbano. Se a pessoa tiver trabalhado por alguns anos como rural antes de passar a desenvolver atividades como urbano, esse tempo no campo não conta no cálculo para se aposentar.

A atividade contou com a presença do diretor-técnico do Dieese, Ricardo Franzoi, que falou sobre a minimização da Previdência Pública. Em sua exposição, o economista criticou a reforma que, caso aprovada, fará com que jovens ingressem cada vez mais cedo no mercado de trabalho, deixando de estudar e sendo condenados a receber salários baixos.

Ficou acordado, entre os participantes e integrantes do Fórum, duas importantes atividades em defesa da Previdência Pública: 15/3, às 9h, em frente à agência da Previdência de Porto Alegre, na travessa Mario Cinco Paus; e no dia 24/3, às 9h, audiência pública, no Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

Fonte CTB-RS