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Comissão de Assuntos Sociais vota relatório da reforma trabalhista

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Iniciou na manhã de hoje (20) a votação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que não apresentou qualquer proposta de alteração ao texto da Câmara dos Deputados, também serão votados relatórios alternativos (votos em separado) apresentados pelos parlamentares de oposição.

Paulo Paim (PT/RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA) apresentaram votos em separado, onde, além de pedir a rejeição total do relatório do senador Ricardo Ferraço, apresentam uma série de argumentos que demonstram que a reforma trabalhista visam exclusivamente destruir a legislação protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras e favorecem apenas os detentores do poder econômico.

É unanimidade entre os parlamentares da oposição que a reforma retrocede e leva o país às condições de trabalho do século 19, onde não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores e trabalhadoras. É recorrente a opinião de que, avançando a reforma trabalhista proposta, “abre caminho para a revogação da Lei Aurea”, como definiu o senador Paim.

A sequência da votação é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o PLC 38/2017 deverá ser analisado e votado no próximo dia 28 de junho. Em seguida o projeto da Reforma Trabalhista vai para o Plenário do Senado.

 

 Portal CTB

 

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