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Como a luta das operárias inspirou as primeiras leis feministas

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Pesquisadora defende que lutas e demandas das trabalhadoras no entreguerras (1917-1937) ajudaram a consolidar uma nova noção de justiça social no Brasil

 

É cada vez maior o número de pesquisas sobre a história de luta dos movimentos feministas brasileiros. Um dos destaques dessa safra é o livro “50 anos de Feminismo – Argentina, Brasil e Chile”, livro recém-lançado pela Edusp e organizado pelas sociólogas Eva Blay (USP) e Lúcia Avelar (Unicamp).

A publicação reúne artigos de diversas pesquisadoras, com o objetivo de analisar o protagonismo das organizações feministas na conquista de direitos e avanços sociais para as mulheres. O ponto de partida é a greve de 1917 em São Paulo, que teve como estopim a paralisação das operárias do Cotonifício Crespi, na Mooca, e se tornou a primeira greve geral no Brasil.

Do ponto de vista da originalidade e da ousadia, porém, poucas trajetórias merecem mais atenção do que a da pesquisadora Glaucia Fraccaro, doutora em História Social do Trabalho pela Unicamp e professora da PUC-Campinas. Sua tese de doutorado, defendida em dezembro passado, tem como tema “Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937)”.

Glaucia dividiu sua tese em três eixos principais. O primeiro deles foi identificar a participação das mulheres no movimento organizado dos trabalhadores. Embora não estivessem na linha de frente dos sindicatos, dirigidos majoritariamente por homens, elas participaram efetivamente das lutas da classe operária, demonstrando bom nível de organização, notadamente no chão das fábricas.

“As mulheres tiveram presença importante nas greves de 1917. Ainda que de modo um tanto difuso, as pautas delas estavam presentes no conjunto das reivindicações dos trabalhadores”, assinala. As mulheres já se mobilizavam pela licença-maternidade e pelo princípio do “trabalho igual, salário igual”, pontua Glaucia. “As greves de 1917 também foram importantes porque fizeram com que essas demandas emergissem.”

O segundo eixo de pesquisa refere-se à formulação das legislações trabalhistas. Após a mobilização do operariado, a pauta da Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados passou a contemplar propostas contidas na agenda das trabalhadoras, como a própria licença-maternidade e a proibição do trabalho noturno – esta última como parte do entendimento de que as mulheres exerciam dupla jornada de trabalho.

Nesse ponto, Glaucia abre parênteses para falar sobre o movimento feminista no Brasil e desfazer um mito. Segundo ela, há uma ideia arraigada na sociedade de que o feminismo tem origem nas classes mais abastadas do país, tendo como principais expoentes a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e sua líder, a bióloga Bertha Lutz (1894-1976).

No Brasil dos anos 1920, as mulheres não tinham direitos políticos, não podiam votar nem se candidatar a cargos eletivos. Para exercer atividade profissional fora de casa, precisavam de autorização do marido e chegavam a ganhar menos da metade do que os homens, cumprindo as mesmas funções. Essa situação, de fato, é superada a partir da resistência das trabalhadoras e do surgimento de organizações como a FBPF.

Filha do bacteriologista Adolfo Lutz (1855-1940), Bertha nasceu em São Paulo e estudou na França, onde foi influenciada pelo cenário internacional de explosão do feminismo, aglutinado em torno da demanda pelo sufrágio universal. O problema é que a FBPF, fundada em 1922, é geralmente vista como indício de que os primeiros passos do feminismo no Brasil foram dados apenas por mulheres da elite econômica e intelectual, desconectados da realidade da maioria de trabalhadoras.

Não foi bem assim que aconteceu – e o estudo de Glaucia resgata a importância da atuação política das mulheres da classe trabalhadora e sua influência indireta sobre líderes e organizações feministas nos anos 1930. Segundo a autora, a falta de atenção à história das mulheres trabalhadoras é um dos motivos que consagraram o feminismo brasileiro como oriundo das classes mais altas – e que cristalizaram a noção de que a classe trabalhadora havia faltado na emergência do movimento feminista.

“Uma parte da história do feminismo brasileiro pode ser contada sob esta ótica. Entretanto, antes disso, foi travada uma luta muito consistente pelos direitos das mulheres por parte das trabalhadoras”, explica Glaucia.

Mas uma das raízes da atuação feminina organizada em busca de direitos não está nos movimentos de mulheres de elite – e, sim, no protagonismo das operárias na greve que parou São Paulo há cem anos. “Quando Bertha funda a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, algumas pautas defendidas pela entidade eram reivindicadas pelas trabalhadoras dez anos antes”, compara a historiadora.

A greve geral de 1917 foi uma reação à diminuição do poder de compra, à deterioração das condições de trabalho e ao crescimento da exploração de menores na indústria. Reflexo da Primeira Guerra Mundial, a aceleração das exportações pesava sobre as famílias trabalhadoras, empobrecidas e esgotadas pelo aumento da jornada de trabalho.

As mulheres eram a maior parte do operariado no setor têxtil e representavam cerca de um terço da força de trabalho urbana. Mesmo entre os menores explorados pela indústria, as meninas eram a maioria. “Quando trabalhadores e trabalhadoras se ergueram em numerosas greves a partir de 1917, emergiu a noção de que os direitos sociais não são neutros e deveriam abarcar a condição das mulheres”, conta Glaucia.

O terceiro eixo explorado na tese analisa como as demandas das trabalhadoras brasileiras foram inseridas num debate transnacional, que discutia a definição de padrões internacionais para orientar o trabalho. A compreensão de que era preciso estabelecer padrões internacionais do trabalho levou a Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), a criar, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A OIT tornou-se um grande irradiador das ideias e reivindicações das trabalhadoras, com as quais o chamado ‘feminismo de elite’ teve que lidar”, relata Glaucia.

No Brasil, o período em questão, observa a autora da tese, ficou mais conhecido por causa da luta de Bertha Lutz e outras feministas pelo direito de voto para as mulheres, na chamada “primeira onda do feminismo”. Glaucia pondera: “Nos documentos históricos que analisei, encontrei várias tensões e demandas das trabalhadoras, o que contraria a ideia de que elas estiveram ausentes do movimento feminista”.

O movimento feminista no Brasil registrou diversas tensões em seu interior, como reafirma a autora da tese. Como em outros países, aqui também havia correntes com pensamentos divergentes sobre as estratégias de luta. Um grupo concordava com a postura de uma corrente de pensamento norte-americana, segundo a qual não era preciso qualquer ordenamento jurídico para garantir a conquista dos direitos das mulheres – bastaria somente a existência de uma lei proibindo a discriminação entre homens e mulheres.

Outro grupo defendia a formulação de leis específicas para fazer valer os interesses das mulheres. “A própria Bertha ficou dividida entre uma posição e outra, mas acabou percebendo, no embate com o governo Vargas, que era fundamental brigar por leis específicas. O que talvez minha tese traga como contribuição é revelar que essas tensões sempre existiram. O feminismo, assim como outros movimentos sociais, não é homogêneo. É esperado que ocorram disputas internas dentro de um campo tão extenso”, diz Glaucia.

Em meio à luta que levou a conquistas no primeiro governo Vargas (1930-1945), a atuação política de Bertha Lutz foi influenciada indiretamente por demandas da classe trabalhadora. Mulheres do Partido Comunista do Brasil denunciavam na imprensa a falta de preocupação da FBPF com as trabalhadoras, lembra Glaucia.

Enquanto isso, “a rede transnacional na qual a federação se inseria impôs uma agenda que envolvia licença-maternidade, a proibição do trabalho noturno das mulheres e o direito ao voto”. Com isso, as pressões exercidas pelos movimentos levaram Vargas a aprovar em 1932 um decreto que atendia a essas demandas, incluindo a lei por igualdade salarial, que nunca foi cumprida.

Glaucia conclui que esse conjunto de iniciativas no entreguerras ajudou a consolidar uma nova noção de justiça social no Brasil. “Depois das greves de 1917, que contaram com uma significativa participação das mulheres, não foi mais possível pensar a justiça social no Brasil sem pensar na condição da mulher trabalhadora.”

 

Fitmetal

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