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Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul: enfrentamento e controle do coronavírus

O Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul, no uso de suas atribuições de controle social, manifesta-se com algumas recomendações ao Poder Público em suas três esferas governamentais, para o enfrentamento e controle do coronavírus:

1) Seguir a recomendação da OMS de distanciamento social ampliado, até que se obtenha dados seguros para retomada das atividades. Sabemos que as medidas de distanciamento social no Rio Grande do Sul produziram efeitos positivos até o momento e este cenário pode se alterar drasticamente se diminuirmos o isolamento antes do período de declínio da curva de contaminação.
2) Especialistas recomendam que não se deve relaxar o distanciamento social, antes de que se cumpram algumas condições essenciais e combinadas, a saber:
– Redução sustentada durante 14 dias do volume de casos novos, internações e óbitos;
– Aval consensuado do sistema de saúde enquanto suas condições para assistir a população e todas suas necessidades em saúde em um período de progressiva normalização de atividades;
– Capacidade de dar plena resposta no isolamento em quarentena, protegida de casos e contatos por 14 dias com testagem de imunidade ao final do período;
3) Participação do controle social na definição das informações a serem fornecidas nas plataformas para monitoramento da Covid-19. Como exemplo, citamos a importância da transparência da taxa de ocupação de leitos de UTI SUS e leitos privados, em tempo real.
4) Garantia com máxima brevidade da habilitação dos novos leitos de UTI previstos no plano de contingência hospitalar apresentado pelo governo estadual e, viabilizando que, para além destes, outros sejam reivindicados. A mais de um mês foram anunciados 10 novos leitos de UTI no Hospital Geral, no entanto, até o momento, não há habilitação pelo Ministério da Saúde ou Governo do Estado do Rio Grande do Sul de tais leitos.
5) A fila única de leitos de UTI, para atendimentos dos casos de Covid-19 é uma pauta já defendida por especialistas e sanitaristas brasileiros. Esta estratégia também foi adotada por países europeus que tiveram boas respostas no enfrentamento da pandemia. O acesso universal é importante para que se garanta que não existam iniquidades no acesso ao tratamento necessário.
6) Garantia da oferta de EPIs em quantidade e qualidade necessários aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, bem como a fiscalização de sua correta utilização do setor público e privado, criando condições de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que estão envolvidos direta ou indiretamente no combate a pandemia, através de transportes adequados e seguros;
7) Viabilize e monitore a testagem de todos os profissionais de saúde, segurança, dos trabalhadores da indústria, comércio e demais estabelecimentos que por força do Decreto Estadual 55.240, possam exercer atividade laboral, conforme Plano de Distanciamento Controlado.
8) Ampliação progressiva de testagem para a população sintomática, e aquelas que tem relação com as pessoas contaminadas (contactantes). O mais breve possível, que seja viabilizada a testagem massiva da população;
Sabemos que Caxias do Sul é um município estratégico na assistência à saúde de média e alta complexidade no âmbito da macrorregião Serra, que abrange 49 municípios e possui população estimada em pouco mais de 1 milhão e 200 mil habitantes. Antes da pandemia, apresentava-se insuficiente na oferta de leitos de UTI à população de sua responsabilidade.
Enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda, em tempos normais, de 1 a 3 leitos de UTI para 10 mil habitantes, a macrorregião serra apresentava uma taxa de 0,57 leitos de UTI SUS para 10 mil habitantes. Eram apenas 70 leitos de UTI no SUS para o atendimento de 1.227.667 habitantes. Muito abaixo do mínimo necessário.

Caxias do Sul, 12 de maio de 2020.