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Denúncia contra Temer chega à Câmara e já deve começar a tramitar

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue na noite de quinta-feira (21) à Câmara. 

O processo agora passará pelo mesmo rito da primeira denúncia: leitura em Plenário, análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e deliberação do Plenário, com votos de, no mínimo, 342 parlamentares favoráveis à abertura do processo para que a denúncia seja reencaminhada ao Supremo para a devida investigação. Caso isso ocorra, Temer será afastado do cargo.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas da Previdência e tributária.

A celeridade também foi reiterada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitando o regimento interno”. Segundo Maia, esse tema quase “paralisa” a Câmara dos Deputados, e é importante ter uma solução rápida.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar sua defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao Plenário da Câmara.

 

Fonte: Portal Vermelho

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