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Em nova ação do Sindicato, TRF4 suspende exigibilidade das contribuições sobre os valores de aviso prévio indenizado

Nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Francisco Donizete Gomes, decidiu suspender a exigibilidade das contribuições sobre os valores pagos aos trabalhadores a título de aviso prévio indenizado. O juiz entendeu que o valor da indenização não se trata de verba salarial.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, através do escritório Suárez e Golgo Advogados Associados. A parceria com o escritório foi firmada em julho de 2018. Essa é a segunda liminar conquistada pelo Sindicato. A primeira, em janeiro, suspendeu a exigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço de férias gozadas.

 

Foto: Site TRF4