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Escravidão moderna

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Sancionada há 72 dias, as novas regras da legislação trabalhista recebem os primeiros questionamentos na Justiça. Como alertamos, a reforma trabalhista e a terceirização ampliam a precarização e condenam a classe trabalhadora à condição análoga à escravidão.

Caso concreto foi uma denúncia do Ministério Público  do Trabalho, na qual pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo (leia abaixo). Qual é a denúncia? Terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos.

A denúncia derruba os argumentos dos que defenderam a reforma e vai revelando que a chamada “modernização” apenas amplia a precarização. A CTB seguirá denunciando este enorme retrocesso. Resistir e lutar por emprego com valorização do trabalho está em nosso DNA.

 

Adilson Araújo

Presidente da CTB

 

Terceirização na mira da Justiça

Já tramitam na Justiça pedidos de indenização e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) alegando abusos na aplicação das regras trabalhistas. Um processo do Ministério Público do Trabalho do RN pede R$ 37,7 milhões de indenização à Guararapes, grupo que controla a rede varejista Riachuelo, por terceirizar a produção e oferecer às costureiras terceirizadas condições trabalhistas piores que as das costureiras da matriz. “O MPT considerou que viola o princípio da isonomia, já que reúne funcionários diretos e indiretos trabalhando em condições desiguais”, explica o advogado Magnus Farkatt. No STF também tramita uma ADIn questionando a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.

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