Centrais se reúnem para debater projeto de combate às práticas antissindicais

A CTB se reuniu na manhã da última quinta-feira (27) com representantes da CUT e Nova Central para debater e ajustar a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate às práticas antissindicais.

O documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba as práticas antissindicais nas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.

Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, essas práticas  tanto setor público como no privado. Os dirigentes lembram que no setor público ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório.

O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, as centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.

A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente. A próxima reunião ficou agendada para o dia 14 de fevereiro.

Com informações das agências