Quinta-feira, 05 de Marco de 2015

Outras Notícias

Mais Notícias

Notícia Principal

Nova lei regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 9 de maio a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

 

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

 

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

 

Agência Brasil


Enviar Comentário
Outras Notícias

Outras Notícias

notícia 02
04/03/2015
Metalúrgicos em defesa do emprego e manutenção de obras da Petrobras
Os metalúrgicos do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis realizaram nesta quarta-feira…
notícia 02
04/03/2015
Lei Maria da Penha diminui 10% a taxa de homicídio doméstico, diz Ipea
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da…
notícia 02
04/03/2015
Entidades apresentam proposta democrática de reforma política
A comissão especial da Reforma Política promoveu audiência pública, na tarde…
notícia 02
04/03/2015
Ministros esclarecem dúvidas a partidos sobre nova regra trabalhista
Os ministros das Relações Institucionais, Pepe Vargas, da Previdência, Carlos Eduardo…
nossos atendimentos
Atendimento médico, odontológico e jurídico. clique para todos atendimentos
Twitter

Enviei um vídeo @YouTube http://t.co/vqCVbbMU Minuto 2012.10.06 - Dia mundial de lutas

Enviei um vídeo @YouTube http://t.co/1KP1Ji1l TVM - 2012.10.01 - Finais Futsal 2012

@metalurgico_cxs
12deFEVEREIRO
jornal 12 de fevereiro

Fevereiro/2015

Veja todas as edições
®2009. Todos os direitos reservados.
Sindicato dos trabalhadores metalúrgicos de Caxias do Sul e região.
BiTS - Business IT Solutions
ilume Comunicação Integrada