Comissão debate redução da jornada de trabalho

08/10/2009

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou quatro requerimentos para realização de audiências públicas, entre eles o que propõe o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.


O vice-presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou proposta de emenda à Constituição PEC (75/03) nesse sentido, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme a proposta, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a quarenta horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas.

Atualmente tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, aprovada pela comissão especial, em 30 de junho. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, além de elevar o valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.