Vitória dos aposentados: CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

18/11/2009

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação, por consenso, significa uma grande vitória da CTB, Cobap, Nova Central, UGT e FST, entidades que rechaçaram o "acordão" da Previdência proposto pelo governo Lula e acatado por três outras centrais (CUT, FS e CGTB).

O "acordão" recriava o fator, amenizado, com outro nome (85-95). A CTB reiterou o apoio à proposta do senador Paulo Paim, que simplesmente põe um ponto final ao famigerado fator previdenciário criado pelo governo FHC em 1999 e restabelece os critério anteriores para a concessão de aposentadorias e pensões. Tal proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado e, agora, uma vez definida a posição da CCJ, deve ir ao plenário da Câmara.

A luta continua

O governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo, de forma que a luta contra o fator não acabou. Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

No final das contas, o fator previdenciário funciona como um redutor do valor das aposentadorias, arrochando os benefícios em cerca de 40%. O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o chamado modelo "95/85", formulada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Nesta fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. A sugestão foi rejeitada pela CTB, pela Cobap, Nova Central, UGT e FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), que a consideraram um retrocesso em relação ao projeto do senador Paulo Paim, uma vez que dificulta a aquisição de aposentadorias por muitas categorias e prejudica principalmente quem ingressou mais cedo no mercado de trabalho e os assalariados sujeitos a um alto grau de rotatividade no emprego.

Alternativa

 Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. "No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator".

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de "mea culpa" por seu partido ter participado da criação do sistema. Ele afirmou, no entanto, que a idéia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. "O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual".

A votação na CCJ foi comemorada pelos dirigentes da CTB como uma ótima notícia para a classe trabalhadora. "O fator é uma das heranças malditas do governo neoliberal de FHC", salientou o presidente da Central, Wagner Gomes. "Continuaremos lutando em defesa do fim do fator previdenciário, embora estejamos abertos a debater uma alternativa", arrematou.

Crédito da foto: Agência Câmara
Fonte: Portal CTB, com agências