PL sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho vai para o Senado

02/12/2009

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a bancada feminina do Senado, coordenada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), entregam, nesta quarta-feira (02), ao presidente da Casa, José Sarney, a proposta do Projeto de Lei que cria mecanismos para garantir a
igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural, além de coibir quaisquer práticas discriminatórias neste âmbito.

Produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério do Trabalho, a proposta leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.


Seus capítulos tratam:
- da conceituação da igualdade entre mulheres e homens;
- da definição das práticas discriminatórias;
- do equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais;
- da igualdade na relação de trabalho;
- do incentivo à igualdade e da coibição das discriminações;
- da prevenção e coibição do assédio nas relações de trabalho;
- da assistência às trabalhadoras e aos trabalhadores e;
- da comissão interna de promoção da igualdade;


Pela inserção feminina

O objetivo da mobilização em torno da criação de uma Lei que trate sobre igualdade no mundo do trabalho é efetivar, nesta esfera, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens, orientando-se pela idéia de traduzir a declaração de igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres.

Busca-se, assim, garantir que a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorra em respeito às especificidades da condição feminina e a permanência delas no emprego, combatendo inclusive com ações do Estado, todas as formas de discriminação em razão de sexo, raça e etnia.

Necessidade de mudança

Segundo dados da PNAD/2008 as mulheres hoje significam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.

“Esse é um cenário inaceitável. Vivemos em pleno século 21 e ainda estamos muito distantes de qualquer equiparação. Temos a necessidade de uma maior participação e reconhecimento das mulheres não apenas no mundo do trabalho, mas em todos os setores da sociedade”, afirmou o presidente da CTB, Wagner Gomes, saudando a iniciativa do PL que será levado ao Senado.

Da redação, com informações da Presidência da República