Câmara aprova prorrogação do contrato da VISATE

10/12/2009

A autorização legislativa para prorrogação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus, em linhas regulares no município de Caxias do Sul, foi aprovada por 12 votos. Se posicionaram contra a prorrogação do contrato com a VISATE, os Vereadores Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Oliveira e Assis Melo, da bancada do PCdoB.

O atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, celebrado com a Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda (VISATE), termina em 12 de maio de 2010. A empresa concessionária manifestou formalmente a intenção pela continuidade da prestação de serviço do transporte coletivo urbano.


Foi rejeitada a emenda apresentada pelo Vereador Assis Melo/PCdoB, modificando o artigo 1º do projeto. A emenda previa a Isenção de impostos e taxas previstos na legislação tributária municipal, elencado na cláusula 7.1.11, do contrato, por se tratar de serviço público concedido e a isenção da taxa de gerenciamento a concedente estatuído na cláusula 7.1.19 do contrato.

Conforme Assis, a retirada de tributos iria diminuir o custo da tarifa. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Gustavo Toigo/PDT, relatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a emenda. Conforme Toigo não se pode mudar o contrato nesse momento, pois o mesmo está vinculado à licitação.

Assis Melo/PCdob criticou a forma de apresentação do projeto. Discutir o transporte coletivo da cidade, dizendo simplesmente sim ou não, é simplificar muito o debate. Assis defendia a possibilidade de interferir no projeto e poder melhorar o transporte coletivo. O comunista também criticou o Secretário Vinicius Ribeiro que foi convocado para participar da sessão mas não participou.


O Vereador Renato Oliveira/PCdoB lembrou que o ex-Secretário dos Transportes, Juliano De Ross, afirmou que se o contrato não fosse renovado provocaria uma indenização milionária, do município para a empresa concessionária. Isso significa dizer que esse contrato não foi feito para 10 anos e, sim para 20 anos. Além disso destacou que faltam ônibus, a tarifa é cara e que nos dias de passe livre, há super-lotação.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores