Lei da lavagem dos uniformes sancionada pelo governador reafirma importância de proposta do presidente

16/01/2012

Foi sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul em exercício, Beto Gril (PSB), na última sexta-feira, a Lei nº 13.892 de autoria do deputado José Sperotto (PTB) que responsabiliza as empresas pela higienização dos uniformes dos seus empregados. Com a Lei, as empresas que utilizam algum elemento nocivo à saúde, terão que se certificar sobre a lavagem correta dos uniformes, dentro da empresa ou em lavanderia terceirizada, sendo que em qualquer uma das opções aconteça o tratamento dos efluentes. A nova lei estadual reitera a legitimidade do projeto de lei 273/11, de autoria do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, deputado Assis Melo, que obriga as empresas que manipulam produtos nocivos ao trabalhador ou ao meio ambiente a lavar as roupas de uso diário dos funcionários. A proposta de Assis tramita na Câmara dos Deputados desde o início de 2011 e, após passar por diversas comissões, aguarda votação pelo Plenário.
Pelo projeto de lei de Assis, a empresa poderá terceirizar o serviço. Caso a própria empresa decida lavar os uniformes, deverão ser observadas as regras vigentes sobre o tratamento de resíduos tóxicos ou poluentes. A punição para quem descumprir essas normas, segundo o texto, deverá ser definida pelo Executivo. Atualmente, uma norma do Ministério do Trabalho obriga as empresas a higienizar os equipamentos de proteção individual do trabalhador. Para o deputado, é preciso ampliar essa norma para que ela alcance também os uniformes. Assis avalia que, ao lavar em casa a roupa possivelmente contaminada com produtos nocivos, o trabalhador pode expor sua família e seus vizinhos aos efeitos dos produtos químicos. Além disso, segundo ele, os resíduos da lavagem caem na rede de esgoto e contaminam o meio ambiente."Sem contar os casos recorrentes de lançamento desses resíduos diretamente na natureza, uma vez que grande número de residências da população de baixa renda não dispõe de serviços de saneamento básico, como rede de esgoto", justificou.
Quando era vereador em Caxias do Sul, Assis Melo foi autor de projeto de lei semelhante para a lavagem dos uniformes, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mas vetado pelo prefeito José Ivo Sartori. Agora o representante dos trabalhadores espera que seu projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e passe a valer em todo o país.
Em novembro do ano passado, uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso de revista da BRF - Brasil Foods S.A, de Lajeado, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que responsabilizou empresa pela lavagem de uniformes. O pedido foi indeferido inicialmente pela primeira instância, mas, após recurso ordinário ao TRT da 4ª Região (RS), a trabalhadora obteve indenização.