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Juízes do Trabalho do RS publicam nota oficial unânime repudiando Gilmar Mendes

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) emitiu nesta sexta-feira (4) uma nota oficial de repúdio às agressões verbais de Gilmar Mendes contra a Justiça do Trabalho. Há pouco mais de uma semana, o ministro do Supremo causou enorme desconforto ao chamar esse braço da Justiça de “um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal”. Em seu argumento, ele basicamente acusou a totalidade dos juízes de serem parciais aos trabalhadores, e ainda encontrou espaço para insinuar uma necessidade de limitar os poderes deles.

O documento foi aprovado por unanimidade entre os juízes, e é enfático: “Não passa despercebido que as declarações do senhor Ministro, seja mediante jocosas referências a membros do TST, seja pela acusação de parcialidade da Justiça do Trabalho, surgem no momento em que setores da mídia, agentes públicos e privados patrocinam ações cujo propósito é atingir os fundamentos do Direito do Trabalho”.

Com toda a sutileza a que são obrigados a recorrer, os juízes ainda lembram que Gilmar Mendes não deveria usar “o cargo que transitoriamente ocupa” para fazer proselitismo político, e que é obrigação dos membros do Judiciário respeitar a separação entre as diferentes partes da Justiça.

A nota é mais um episódio no histórico lamentável de Gilmar contra a Justiça do Trabalho. Anteriormente, ele chegou a defender o estrangulamento orçamentário dramático sofrido por este setor da Justiça ao longo de 2016.

 

Confira a nota dos juízes do TRT-4, assinada pela desembargadora-presidenta Beatriz Renck:

 

“NOTA OFICIAL DO TRT DA 4ª REGIÃO SOBRE DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES

Em razão de decisão plenária unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diante das agressões verbais que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dirigiu no dia 21-10-16 a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Justiça do Trabalho em geral, expressa solidariedade aos que sofreram as injuriosas ofensas e manifesta o seguinte:

Os Tribunais e Juízes do Trabalho são órgãos do Poder Judiciário que possuem competência constitucional orientada por valores e objetivos fundamentais da República voltados à efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e à instauração de ordem social justa. A Justiça do Trabalho, sobretudo sob as diretrizes normativas que emanam da Constituição de 1988, realiza esforços reconhecidos pela comunidade em geral justamente para contribuir à superação da pobreza, marginalização e desigualdade social que historicamente afligem a população do país.

Não passa despercebido que as declarações do senhor Ministro, seja mediante jocosas referências a membros do TST, seja pela acusação de parcialidade da Justiça do Trabalho, surgem no momento em que setores da mídia, agentes públicos e privados patrocinam ações cujo propósito é atingir os fundamentos do Direito do Trabalho e, por extensão, os órgãos da Justiça do Trabalho encarregados de solucionar os conflitos trabalhistas. O retrocesso social e a instauração de ordem econômica em descompasso com os valores e princípios reputados valiosos pelo art. 170 da Constituição Federal é o objetivo dessa ação concertada.

O exercício de funções públicas não autoriza possa o agente público macular a dignidade do cargo que transitoriamente ocupa, especialmente quando se trata de agente encarregado de guardar a Constituição. O TRT4, diante da responsabilidade que compartilha com as demais instituições do Poder Judiciário, confia que os agentes públicos pautem sua conduta de acordo com o Direito e o respeito devido às instituições da República, e que a reiteração de agressões como as nominadas importem a reação da Sociedade Civil.

Porto Alegre, 4 de novembro de 2016.

Beatriz Renck

Desembargadora-Presidente do TRT4″

 

Portal CTB

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