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Justiça determina que rescisão de contrato de trabalho seja realizada no Sindicato

A capacidade de mobilização da categoria e uma direção comprometida com as causas da classe trabalhadora sempre foram os diferenciais para que o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região fosse reconhecido pela sua representatividade e combatividade. Com essas características, ao longo dos anos foram possíveis avanços e resistência às tentativas de retirada de direitos.

No período mais recente, um dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras foi a reforma trabalhista. Garantias sociais e econômicas foram retiradas em um verdadeiro desmonte da legislação trabalhista. Com a propaganda de gerar mais empregos, na prática a reforma acentuou a superexploração de mão-de-obra, contribuindo para o crescimento da rotatividade e do trabalho intermitente sem nenhum direito. A realidade mostra que na verdade, o desemprego e as injustiças só aumentaram com a reforma trabalhista.

Com isso, o trabalho sindical ganha ainda maior importância. Além da luta pela revogação das alterações da reforma trabalhista que causam danos aos trabalhadores e trabalhadoras, a ação do Sindicato busca conquistar direitos que apenas a legislação não garante, além de fiscalizar o devido cumprimento das disposições legais a qual a categoria tem direito. O principal instrumento de avanço em direitos é a Convenção Coletiva de Trabalho.

Entre outros benefícios, a Convenção Coletiva determina o direito ao metalúrgico e à metalúrgica de realizar a rescisão de contrato de trabalho junto ao Sindicato. A cláusula 27ª obriga que os empregadores disponibilizem junto ao aviso prévio a informação da oferta de assistência sindical para os trabalhadores e trabalhadoras. O Sindicato conta com uma estrutura jurídica e de especialistas para toda a assistência necessária para a preservação dos direitos em eventual demissão.

Mesmo com essa garantia, empresas de Caxias do Sul e região não vinham cumprindo com os termos homologados na Convenção Coletiva vigente. Em denúncias apuradas pelos dirigentes sindicais, trabalhadores relataram que os empregadores não estavam oferecendo as informações necessárias para realização da rescisão no Sindicato. Diante disso, o Sindicato dos Metalúrgicos ingressou com ação judicial para resguardar esse direito. A juíza responsável pelo processo acatou o pedido do Sindicato e determinou que as empresas cumpram com os termos da Convenção Coletiva.

A direção do Sindicato dos Metalúrgicos, em conjunto com a equipe de funcionários e advogados, seguirá acompanhando todos os casos que chegam até a entidade. Em contato direto nas fábricas e pelos canais de comunicação, toda a estrutura da entidade sindical está mobilizada para a luta por direitos e na fiscalização para o respeito às garantias já conquistadas.