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Mais uma derrota do governo na CCJ da Câmara Federal

Em uma manobra de última hora, o governo Bolsonaro tentou promover nesta quarta-feira (17) a votação do parecer do relator da PEC 06/2019 (reforma da Previdência), Marcelo Freitas (PSL-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Mas não deu certo. Depois de uma sessão tensa e tumultuada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que a votação do texto, favorável à proposta de Paulo Guedes, vai ser mesmo adiada para a semana que vem por falta de acordo com os partidos do Centrão.

“Vou conceder o pedido e encerrar a presente reunião para que possamos retomar terça (23)”, afirmou o deputado. Após o encerramento da reunião, o relator do parecer, Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que “um ou outro ponto” da reforma poderá ser suprimido, mas que trabalhará para que não haja uma “desidratação” do texto.

“Como se cuida de uma alteração substancial na Constituição Federal, pode ser que um ou outro ponto possa ser suprimido a pedido do relator. Continuamos a entender que a proposta apresentada pelo governo é absolutamente constitucional, mas vamos discutir com os líderes”, afirmou.

Segundo o relator, entre os pontos considerados polêmicos e que poderão ser revistos está o dispositivo que permite definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, que exige quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional (PEC).

Hoje, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por Bolsonaro para dominar o Poder Judiciário.

Parlamentares do Centrão deixaram claro que votariam contra o parecer se alguns pontos que consideram inaceitáveis não fossem subtraídos do texto proveniente do Palácio do Planalto. Se isto ocorresse, o parecer seria rejeitado e os goveristas foram constrangidos ao recuo, adiando a votação. Foi mais uma clara derrota do governo de extrema direita e um novo sinal de que a reforma da Previdência pode e deve ser derrotada.

 

CTB

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