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Metalúrgicos e metalúrgicas devem ficar atentos ao período de aviso prévio indenizado e efetivação de rescisões no Sindicato

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O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região alerta os metalúrgicos e metalúrgicas para o período de aviso prévio indenizado, com adicional de um salário mensal, a partir desta segunda-feira, 01 de abril. Este valor da indenização adicional refere-se aos despedidos 30 dias antes da data-base (01 de junho) e consta nas Leis 6.708/79 e 7.238/84, ambas em seu artigo 9º.

Para a indenizado do aviso prévio é considerado a data em que terminaria o aviso.

“O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”

 

Rescisões

O Sindicato também orienta os trabalhadores da categoria que, para sua segurança, faça a rescisão na entidade. “Alguns patrões querem que os trabalhadores façam a rescisão na empresa. Porém, é o trabalhador quem deve decidir. É um direito seu efetivar a rescisão no Sindicato. Essa é uma cláusula que está devidamente inserida em nossa Convenção. O trabalhador, muitas vezes, não tem ciência dos valores totais que deve receber. O Sindicato oferece ao trabalhador, gratuitamente, esse serviço, com pessoas qualificadas para calcular os valores, que vão dar a segurança necessária para o trabalhador”, assegura o presidente Assis Melo.

 

Convenção Coletiva

Cláusula Vigésima Sétima

Embora facultativa a assistência Sindical nas rescisões de contrato de trabalho, as entidades convenentes recomendam que haja dita assistência sindical, pelo Sindicato dos Trabalhadores, quando tratar-se de rescisão de contrato de trabalho com mais de 1 ano de duração. Entretanto, só será válido o pedido de demissão de empregados, se houver, a assistência sindical quando da respectiva rescisão, assim como quando se ratar de empregado menor ou analfabeto.