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No poder sem voto, Temer é recordista em Medidas Provisórias

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Em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB-1995-2002), Temer, que era o presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a criação de um projeto para regulamentar o uso das MPs e qualificou o volume destas medidas por parte de Fernando Henrique Cardozo como um “abuso de autoridade do Executivo”. FHC foi o presidente que mais fez uso de MPs no início do mandato, sendo 241 em apenas sete meses de governo.

O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Itamar Franco editou 15 MPs no período, Lula, 20, e Dilma, 16.

Sem discussão

Para o vice-líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso constante de MPs por Temer aponta que o Governo não tem condições de discutir os projetos que encaminha ao Congresso. “É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no País. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), tenta justificar a ação de Temer, dizendo que “ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade”, disse.

A MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, para casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para ser transformada em lei.

Portal Vermelho

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