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Norma Regulamentadora que protege trabalhador é novamente ameaçada

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Empresários de Caxias do Sul querem prorrogar aplicação

Uma nota publicada na coluna Livre Iniciativa da Folha de Caxias (13/11/2016) chamou novamente a atenção dos trabalhadores para mais uma tentativa de boicote à NR 12. De acordo com o texto, a Norma Regulamentadora 12 foi pauta de um encontro promovido pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul – Simecs – com empresários e profissionais dos segmentos de Caxias do Sul e região. Conforme a publicação, um dos diretores do patronal, Odacir Conte, disse que “as empresas estão enfrentando muitas dificuldades quanto à adequação a nova NR 12 para qualquer tipo de máquina, independente do modelo ou ano de fabricação”. Por este motivo, o Simecs está encaminhando um documento à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS – e à Confederação Nacional da Indústria – CNI – , solicitando apoio e propondo um maior prazo para aplicação.

A Norma Regulamentadora 12 existe desde 1978, com atualizações de contextos e inserções de anexos em 2010 e 2011, tendo a última alteração de capítulos atualizada pela Portaria 509 de 29/04/2016. Nesta Norma, há os princípios fundamentais e medidas de proteção a saúde e integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região participou da elaboração da NR 12 e a considera fundamental para garantir a segurança do trabalhador metalúrgico. Porém, desde que foi aprovada, há tentativas de derrubá-la. “Há muito tempo que toda a indústria tenta barrar a NR 12 e procura uma forma de suspendê-la. Na época em que o presidente do Sindicato, Assis Melo, era deputado federal, nós participamos de audiências nesse sentido e ele conseguiu sustar dois projetos que tentavam o impedimento da Norma”, relata a advogada do Sindicato, Maísa Ramos Aran.

Para o vice-presidente do Sindicato, Claudecir Monsani, as empresas precisam se adequar porque a Norma está valendo. “Na verdade já deveria estar valendo para todas as empresas em todas as máquinas. Não existe esse prazo. Eles precisam se adequar. As empresas alegam dificuldades de adequação por questões de investimento. Mas, para o trabalhador é uma segurança e é uma tranquilidade para exercer sua função. Na velocidade do ritmo do trabalho, há o risco de colocar a mão, o pé ou o próprio corpo em algum lugar perigoso, por exemplo. Então, é necessário ter um dispositivo que tranque a máquina imediatamente. Isso é uma garantia pra saúde e pra vida do trabalhador. Essa Norma é fundamental”, avalia.

Aida Becker, coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática NR 12 – CNTT -, conta que há inúmeras tentativas de invalidar a Norma. Em setembro de 2015, por exemplo, entrou um requerimento de urgência no Senado com intuito de revogá-la. Esse requerimento foi aprovado para votação. Porém, no último momento, a Comissão de Direitos Humanos  – CDH – conseguiu retirar a urgência para análise da proposta pelo plenário do Senado. Uma nova votação estava agendada para esta quarta-feira (16) e foi cancelada. Mas, pode voltar para a pauta a qualquer momento. “A situação está muito difícil para o trabalhador porque a votação pode ser realizada a qualquer momento. A CNI está entrando de sola no Congresso e estão fazendo de tudo para derrubar a NR 12.  E, com a atual configuração, é possível que eles consigam”, afirma a coordenadora. Sobre a posição do Simecs, Aida é categórica: “Não existe isso, esse papo de prazo. Está totalmente fora de contexto”.

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