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O AJD (Associação dos Juízes para a Democracia) emitiu uma nota sobre a censura do prefeito

O núcleo gaúcho da Associação Juízes para a Democracia – AJD vem a público em razão das notícias veiculadas pela imprensa local, dando conta de o sr. Prefeito Municipal de Caxias do Sul ter dificultado – em flagrante tentativa de invisibilizar e relegar ao ostracismo – a realização da Parada Livre, frustrando seu objetivo primeiro, e proibido a visita de escolas municipais à mostra artística ‘Santificados ‘, exposta na Câmara Municipal daquela cidade.
Impõe-se, por força disso, reafirmar que não existe democracia sem liberdade de pensamento, sem liberdade artística, cultural e de manifestação, e sem direito de exposição pública de opiniões não conflitantes com a própria ideia de convívio democrático, pois no cerne da liberdade artística encontra-se a vitalidade do novo e da diversidade, e nas demais liberdades a resistência daqueles que não querem ser invisibilizados. São exemplos do pluralismo moderno, segundo o qual temos direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza e de sermos diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.
A Constituição da República garante tais liberdades e direitos de forma direta e expressa, não admitindo censura e tampouco exigindo autorização do poder público para seu exercício. Ao mesmo tempo em que não se pode estabelecer definição restritiva da arte, qualquer limitação das liberdades deve ter amparo em fatos concretos e objetivos que a justifiquem. A proibição de as escolas públicas frequentarem exposição artística retira dos pais o direito de escolha e de livre orientação dos filhos menores e, dos professores, a liberdade de cátedra e de transformação da visita em momento de aprendizagem e reflexão, enquanto a proibição do direito de manifestação a ser exercido na Parada Livre, cerceia as liberdades e o pluralismo, na medida em que implica em anulação do outro, tornando-o um ‘não-outro’, pelo simples fato de expor outra forma de ver e viver a vida e o amor.
O convívio entre liberdades plurais pode levar ao desagrado de alguém, mas isso não pode implicar na anulação do outro. Por isso a vedação da censura artística e da proibição – mesmo virtual – do direito de manifestação, na medida em que tal conduta precede à eliminação sem discussão.
Proibir a arte e as manifestações públicas – hoje umas, amanhã outras – põe em risco a liberdade e a democracia e impõe se alerte para os riscos que as rondam.

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