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O GOVERNO ESTÁ ABANDONANDO OS TRABALHADORES QUANDO ELES MAIS PRECISAM

O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAXIAS DO SUL, repudia veementemente a Medida Provisória 927/2020 editada pelo governo Bolsonaro quase a meia-noite deste domingo, 22, que autoriza o não pagamento de salários por quatro meses sem criar nenhuma alternativa para as pessoas sobreviverem nesse período. É dramático!

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias já fez um acordo com as empresas locais, na semana passada, assinado em CONVENÇÃO COLETIVA, que preserva empregos, salários e o mais importante: a saúde. Mas, apesar disso, nos preocupa muito essa MP, e como ela afeta todos os trabalhadores. Será o caos no país. O governo está abandonando os trabalhadores quando eles mais precisam.

A medida prevê a suspensão dos contratos de trabalho de forma unilateral e sem a obrigação de Convenção Coletiva, como determinava a Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT. Ou seja, não haverá nenhuma proteção para o trabalhador no processo de negociação, já que a MP do governo retira a prerrogativa do sindicato. A negociação poderá ser individual ou em grupos, entre patrão e empregado.

O governo Bolsonaro, além de não estar considerando a gravidade da situação de saúde pública que o país está vivendo com o coronavírus – como temos visto diariamente nas suas falas na mídia – agora opta por jogar os trabalhadores e trabalhadoras no total desalento.
Enquanto países como Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos e até a Venezuela estão adotando medidas sérias de proteção às famílias e os trabalhadores, o governo Bolsonaro realiza um ataque sem precedentes e desumano ao retirar o mínimo que as pessoas têm para manter sua dignidade nessa crise.

Por que o governo não cria uma taxação extraordinária para os bancos, que lucraram muito nos últimos anos? Por que o governo não cria uma taxa para as grandes fortunas que existem no Brasil, alguns poucos bilionários que detém a maior parte da renda nacional?

Nós, os trabalhadores e as trabalhadoras, não vamos nos submeter a tamanha violência e desamparo!
A MP em cinco pontos, por Lawrence Mello. Professor de Direito do Trabalho.

1. Suspensão contratual por acordo individual (art. 2º)
A MP permite a suspensão do contrato de trabalho, por acordo individual. Leia-se: por imposição do empregador, pois o empregado terá receio de ser demitido se não aceitar.

2. Diminuição de 25% do salário, sem diminuição da jornada (art. 1º, § único)
A situação atual passa a ser considerada “hipótese de força maior”. Assim, aplica-se o art. 503 da CLT, segundo o qual é lícita a redução do salário em até 25%, sem redução da jornada de trabalho (ainda que remota).

3. Suspensão da maior parte da fiscalização do trabalho (art. 31)
A MP determina que a ação dos Auditores Fiscais do Trabalho será apenas orientadora, exceto para situações específicas e muito graves. Desse modo, impede multas e outros tipos de ação do Estado contra o autoritarismo da empresa.

4. Presunção de inocência às empresas (art. 29)
A MP estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados acidentes de trabalho, exceto mediante comprovação do nexo causal. Assim, mesmo que o empregador tenha mantido o trabalho presencial até agora e, por conseguinte, exposto trabalhadoras/es ao vírus, será dos empregados o ônus da prova em eventual ajuizamento de reclamatória trabalhista.

5. Regulação do teletrabalho pela empresa (art. 4º).
A MP aprofunda a possibilidade de autoritarismo patronal, ao determinar que o empregador poderá, “a seu critério”, adotar o regime de teletrabalho. Pela CLT, na redação do art. 75-C dada pela contrarreforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), tal adoção deveria ser acordada entre empregado e empregador. Passa a ser uma escolha livre patronal.

Em resumo, esta MP poderia ser denominada “todo o poder às empresas”. O Estado legitima a violência e prioriza o lucro, em detrimento da vida, em um nível até então desconhecido do ponto de vista da regulação do trabalho no país.

É uma medida muito grave, na contramão das recomendações de quarentena e ampliação da proteção social para o período, adotadas por diversos países. Sem salário, as pessoas precisarão sair de casa para conseguir algum sustento material. Como “achatar a curva” da pandemia nessas condições? Em algum momento, a vida da população importou para este governo?