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Parlamentares e entidades consideram enganosa nova versão da reforma

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, Justa e Solidária do Senado realizou nesta quinta-feira (23) a audiência pública “A Previdência Social que Queremos – Desmistificando o Déficit da Previdência”. O evento, com a presença de parlamentares,  trabalhadores e entidades como ANFiP, ANAMATRA, CTB, CSPB, Nova Central, AJUFE, SINAIT, entre outras,  debateu os resultados da CPI realizada pela Casa, que comprovou a manipulação, por parte do governo, de dados e informações, para justificar a reforma e o déficit previdenciário anunciado.

Quarta-feira (22), em jantar com a base aliada, Temer apresentou uma nova versão da reforma,  segundo o discurso,  “mais enxuta e leve”, na tentativa de obter no Congresso os votos necessários para a aprovação da proposta.  A nova redação apresenta regras mais rígidas para os servidores públicos,  categoria considerada pelo governo como privilegiada.

“O discurso do governo de que a nova versão só ataca privilegiados é mentira – toda a classe trabalhadora será afetada, inclusive os trabalhadores rurais,  que não estão livres coisa nenhuma”, disse. Floriano Neto, presidente da ANFIP.

Segundo o relatório da CPI, o governo manipula dados e cálculos com o objetivo de acabar com a previdência pública. O documento aponta erros e fraudes em pagamentos de benefícios. Foi estimado em R$56 bilhões anuais o volume de erros e fraudes em pagamentos de benefícios do RGPS, e mais da metade dos laudos analisados (53%) continham deficiências no registro para atestar a incapacidade do segurado periciado.

As informações divulgadas apontam que o governo segue com propaganda enganosa  – com o apoio da grande imprensa – para reafirmar o déficit e facilitar o crescimento da previdência privada. Trata os regimes próprios de previdência dos servidores públicos como se fosse parte da seguridade social para justificar o rombo.

A CPI comprovou ainda o desvio de dinheiro da Seguridade Social,  provocado pela emenda constitucional que instituiu a DRU (Desvinculação de Receitas da União) – já foram retirados  da SS, R$519 bilhões. Somente 2016, o valor chegou a R$ 91,8 bi.

Edjane Rodrigues, Secretária de Políticas Sociais da Contag, comentou a notícia dada pelo Planalto de que trabalhadores rurais não serão mais prejudicados com a reforma.

“Pra nós isso não é verdade. A fragilização do orçamento da Seguridade sinaliza para a implementação de uma futura contribuição previdenciária para o trabalhador rural, o que dificultaria ainda o acesso ao benefício da aposentadoria,  pois os trabalhadores camponeses sofrem com o problema da informalidade. Seguiremos lutando contra essa reforma, queremos uma previdência solidária, que atenda as diversidades da classe trabalhadora no Brasil”.

Para o presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, “a nova proposta não desidrata nem ameniza coisa alguma. Insere poucas modificações e, em alguns aspectos, retrocede ao que estava no texto ooriginal”.

Feliciano acrescentou que o governo também cometeu a leviandade de colocar o funcionalismo público em seu discurso  como vilão, para tentar empurrar a proposta.

 

Portal CTB 

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