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Perda de direitos: prevista para 2017, reforma trabalhista de Temer preocupa entidades sindicais

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Centrais sindicais e o Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) se reuniram terça-feira (20) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, para discutir a reforma trabalhista proposta por Michel Temer. O ministro anunciou na quarta-feira (21) que o projeto de mudanças na legislação trabalhista deve ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2017. A preocupação da CTB e demais entidades presentes no encontro é a ameaça que a reforma pretendida por Temer representa aos direitos da classe trabalhadora, tendo em vista que as medidas anunciadas visam destruir a CLT e ampliar a terceirização.

“O Ministro falou bastante para tentar justificar que as propostas do governo (aumentar jornada de trabalho, flexibilizar 13º, etc) não vão retirar direitos dos trabalhadores, que têm como único objetivo fortalecer as negociações coletivas, dando a elas mais segurança jurídica. Por outro lado, explicitou opinião a favor da unicidade sindical e contra a alteração da CLT. Afirmou que pretendem criar um Código de Leis do Trabalho, mantendo os direitos que já existem (na CLT) e adicionando outros. Contraditório. Resta saber se podemos confiar”, disse o representante da CTB, Mário Teixeira.

Especialistas, como o sociólogo Ricardo Antunes, referência brasileira em Sociologia do Trabalho e professor da pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), são contra as mudanças. Antunes afirma que a reforma trabalhista planejada por Temer devastará direitos conquistados por lutas sociais. “Temer é capaz de regredir lei trabalhista à época da escravidão”, disse numa entrevista à repórter Rute Pina, do Brasil de Fato.

Para o sociólogo, a destruição daCLT para modernizá-la, como afirma o governo, é uma falsidade. “Em todos esses países, as grandes transnacionais e grandes corporações pressionam os governos para que eles tomem medidas no sentido de destruir a legislação social protetora do trabalho”, afirmou.

 

Portal CTB

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