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Primeiros dados da reforma trabalhista indicam precarização do emprego

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A Reforma Trabalhista começou para valer: venceu o mantra neoliberal de que a CLT atrapalha a criação de emprego e encarece o custo Brasil. Desde novembro, o governo optou por seguir os passos de países como Espanha, México e outros, que realizaram alterações nas legislações trabalhistas. Na maioria dos casos, os efeitos positivos esperados não se concretizaram. No Brasil, os resultados, ainda de curto prazo, já começam a aparecer e eles também não são bons, apesar do que alguns querem crer.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho), de fevereiro, mostraram o saldo positivo de 62 mil vagas, resultado comemorado por aqueles que acreditam que o país está nos trilhos do crescimento.

A reforma trabalhista garante, desde novembro, que o trabalhador esteja presente no local de trabalho somente quando a empregador precisa, ou seja, legalizou os bicos para uma mesma empresa, por meio do contrato de trabalho intermitente. Agora, a pessoa pode ser contratada para trabalhar apenas algumas horas por semana, conforme o gosto e a necessidade empresarial.

Desta forma, as normas que regem a contratação intermitente transferem o controle da força de trabalho totalmente para as mãos do empregador. É possível a contratação de pessoal sem qualquer garantia de continuidade de emprego, livre de compromisso. Para as empresas, o ganho é evidente, pois o trabalho deixa de ter custo fixo e passa a ser despesa variável. Os indivíduos passam a ser usados como máquinas, que podem ser ligadas ou desligadas, conforme a conveniência.

O trabalho intermitente apresentou, segundo o Caged de fevereiro, saldo positivo de 2.091 empregos, e resultou de um registro de 2.660 admissões e 569 desligamentos. O trabalhador ganha se trabalha e se é chamado pela empresa, caso contrário, nada recebe.

Ainda pelo Caged, o rendimento médio diminuiu: os que foram contratados receberam menos do que os desligados, o que mostra a queda dos salários e pode refletir a redução da massa de rendimentos da economia.

Aos números de curto prazo, soma-se o resultado da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que revelou a existência de 26 milhões de trabalhadores subempregados no país, no último trimestre de 2017.
A terminologia subempregados engloba os desempregados, a força de trabalho potencial ou pessoas que querem trabalhar mas estão em situação de total desalento diante da possibilidade de conseguir uma colocação e, por fim, um contingente de pessoas que já trabalha com uma jornada menor do que as 40 horas semanais e gostaria muito de trabalhar mais.

Neste cenário, 2018 começa. Depois de dois anos de recessão e de, em 2017, a economia brasileira ter atingido o fundo do poço, ainda é impossível enxergar a possibilidade de o País recuperar o ritmo de crescimento e, muito menos, a expectativa de se vivenciar novamente algum tipo de desenvolvimento socioeconômico.

A renda em queda devido à contratação fragmentada e com baixos salários vai, com certeza, impactar no nível da massa salarial. A massa de salários se movimenta por dois fatores: reajuste dos que já têm renda ou pelo crescimento do emprego, que tira o indivíduo da situação de renda zero.

Para 2018, a massa deve também diminuir, apesar da possibilidade de ligeira queda do desemprego. Além disso, o trabalhador, ao vivenciar a instabilidade de trabalho e renda, deve postergar o consumo de alguns bens, além de ter mais dificuldade para conseguir crédito ou empréstimo.

Este resultado pode afetar o consumo das famílias brasileiras, que, durante os últimos três anos, não cresceu, conforme os dados do PIB. Se não cresce o consumo, o nível de produção interna não aumenta e prejudica o crescimento do país.

Para os trabalhadores de baixa renda, a perspectiva é que mais pessoas de uma família deverão trabalhar e de forma intensa, mas nem por isso conseguirão ganhar e gastar mais.

A riqueza, que está nas mãos de poucos, deve seguir concentrada, uma vez que o Estado, atendendo aos interesses do capital, selou o fim do financiamento sindical e fez com que os trabalhadores e seus representantes perdessem força na negociação com os patrões.

Se o Brasil seguir os passos dos países que fizeram a reforma, o desemprego pode até aumentar, a massa salarial vai cair e as famílias, como um todo, deverão trabalhar mais e ganhar menos. Tempos atuais de retrocesso, depois de quase uma década de crescimento do emprego, desenvolvimento econômico e social, período em que ainda valia a velha e boa CLT.

*Por Clemente Ganz Lúcio – sociólogo e professor universitário. Atua como diretor técnico do Dieese desde 2003. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Artigo publicado, originalmente, no Poder360.

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