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Proposta de reforma da Previdência quer que você trabalhe até morrer

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“A comparação entre a Lei dos Sexagenários, de 1885 e a reforma da Previdência é pertinente porque na escravidão não havia aposentadoria. Os senhores de escravos apoiaram a lei porque os poucos que atingiam essa idade não reuniam a mínima condição de trabalhar e lhes dariam gastos”, explica Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A Lei dos Sexagenários concedia a liberdade aos escravos a partir dos 60 anos. Já o projeto do governo de Michel Temer para a reforma da Previdência propõe a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, fazendo as pessoas trabalharem, cerca de 49 anos para ter esse direito, em vez dos 35 anos atuais para os homens e 30 anos para as mulheres, além de exigir um mínimo de 25 anos de contribuição contra os 15 anos atuais.

Custódio cita essa lei e a do Ventre Livre, de 1871, como pressupostos para a aprovação da Abolição (Lei Áurea, de 1888) alguns anos depois. A Lei do Ventre Livre tornava libertos os filhos das escravas nascidos a partir da publicação da lei.

Como as mães continuavam escravas, a nova lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Ficar aos cuidados dos senhores até completarem 21 anos ou serem entregues ao governo, nenhuma das alternativas considerava a criança como um ser em desenvolvimento e necessitada de atenção.

Na maioria dos casos, as famílias dos escravizados escolhiam a primeira alternativa e as crianças “livres” continuavam no cativeiro até os 21 anos de idade. “Além de não terem o direito à aposentadoria, não tinham direito à educação”, afirma a sindicalista.

A reforma da Previdência traz em cena o filme Quanto Vale ou É por Quilo (2005), de Sérgio Bianchi. O filme faz uma analogia da escravidão com a atualidade e conclui que o capital ainda “escraviza” a classe trabalhadora.

De acordo com Custódio, “a reforma da Previdência coloca todos e todas na mesma precariedade”. Ela realça que se aprovada, “essa reforma nos fará retroceder ao tempo em que a sociedade era amplamente rural, sob a égide do escravismo”.

“É a negação total de direitos. A classe trabalhadora não mais verá seus filhos e filhas na universidade”. Ela menciona ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que visa privatizar os ensinos médio e superior públicos.

Para a sindicalista do Rio de Janeiro, os projetos do governo Temer reforçam o racismo estrutural. “Com a Abolição, os negros e negras foram marginalizados do mundo do trabalho e da posse da terra. Isso está acontecendo novamente, porque quem paga o pato da crise com essas medidas são os mais pobres, como o estudo da história do Brasil nos mostra”.

“Não há cenário em que essa reforma não aumente a incidência de miséria e instabilidade fiscal sobre o país. Assim como não há cenário em que a elite financeira não aumente seus lucros já explosivos”, conclui o especialista em Previdência Social, Sérgio “Pardal” Freudenthal.

Pouco antes do golpe do impeachment, Caetano Veloso disse que “o Brasil é muito desigual. E toda manifestação, por tentar sair disso, enfrenta a oposição da elite”. Já Custódio argumenta que como está “a reforma da Previdência quer que você trabalhe até morrer”.

 

Portal CTB

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