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Proposta de Temer para pensão por morte atinge mulheres da faixa mais pobre

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Com a proposta de enxugar o sistema e colocar as contas em dia, equipe da gestão interina de Michel Temer indicou, nesta terça-feira (16), que proposta de Reforma da Previdência também orientará mudanças para restringir a acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. De acordo com dados da Previdência Social, a faixa que será mais afetada será a de mulheres viúvas, chefes de família, que recebem até dois salários mínimos.

Se passar, essa será uma das maiores maldades da contrarreforma social que promete mudar o horizonte do Brasil, só que para pior.

 

Uma reforma que só ataca os mais podres

Há vários caminhos propostos pela equipe de Temer para mudar as regras neste ponto. Entre eles, destacamos: o impedimento da acumulação, a fixação de um teto para os dois benefícios, a opção por um deles, ou a combinação entre a integralidade de um com uma fração de outro.

Qualquer uma das propostas que seja escolhida impactará fortemente nos beneficiários mais pobres. Ou seja, o caminho proposto por Temer acaba com o caráter social da Previdência, sobretudo, põe fim ao importante papel que tem tido a Previdência de distribuir renda e aquecer a economia de milhares de pequenos municípios.

 

Sem os benefícios, milhões passariam fome

O objetivo da Previdência Social – estruturada como seguro social, sob a forma de benefícios e serviços, – é garantir renda para o trabalhador e sua família em casos de doença, invalidez, acidente, prisão, morte e velhice, além de proteção à maternidade e ao desempregado ou desempregada. É bom destacar que a Previdência é social, econômica e politicamente importante porque contribui para a redução da pobreza, para a economia e colabora com a paz e justiça social.

Os dados comprovam que a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda da América Latina. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48%, já para os benefícios houve um crescimento de 38%. Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros e brasileiras.

Os números demonstram que os recursos da Previdência movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir renda em muitos municípios. Para se ter uma ideia, em 2012, os repasses da Previdência em estados como São Paulo e Rio de Janeiro ultrapassaram os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 41,7 bilhões.

Portal CTB

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