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“Recuo de Temer” é para dividir luta contra reforma da Previdência

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Ardil, armadilha e mentira são algumas das definições atribuídas ao anúncio de Michel Temer nesta terça-feira (21) de que vai retirar servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência. Na opinião de trabalhadores e especialistas, a estratégia de Temer é para dividir os trabalhadores que se opõem à reforma em um momento em que avançam as mobilizações pelo país

Por Railídia Carvalho    

O ex-ministro da Previdência Social no governo da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas, alertou nas redes sociais sobre o anúncio de Temer: “esta “retirada” de servidores estaduais da reforma é uma mentira e uma armadilha para desunir a classe trabalhadora e os servidores públicos federais, estaduais e municipais”.

 Ele citou que o artigo 40 da Constituição Federal, que dá base para a legislação da Previdência para servidores da União, Estados e Municípios, não está sendo mudado no texto original da reforma e também não ficou claro como o Temer fará para excluir estados e municípios da reforma.

O advogado, especialista em direito previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal, concorda com Gabas. “Essa história que os servidores estaduais e municipais estão fora é bobagem porque a base é a lei federal. É um truque, Temer tira mágica da cartola”, ironizou.

De acordo com ele, autonomia tributária e autonomia legislativa não passa de discurso. “O artigo significa dizer que a base para a Previdência do Estado e do Município terá como base a legislação federal. Dizer que vai tirar é uma jogada”, completou.

Efeito das mobilizações

 “Eu diria que o governo acusou que foi atingido pelas mobilizações em curso em todo o país”, afirmou nas redes sociais a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (SindUTE-MG), Beatriz Cerqueira, a Bia.

Segundo ela, deixar requisitos para a aposentadoria a cargo de Estados e Municípios pode possibilitar a adoção de “regras piores”. Nem todos os servidores estariam excluídos porque os contratos temporários de municípios e estados que não tem regime próprio de Previdência seriam enquadrados na reforma do governo.

“Estamos diante de um governo ilegítimo. Mas que não é burro. Ele quer acabar com a Greve Nacional da Educação e depois negociar com estados e municipais incentivando as Reformas por município e por estado. Aí será cada um por si, fazendo uma luta sem chance de impedir a reforma”.

Moeda de troca

 No jogo da reforma da previdência, Temer guarda a renegociação das dívidas como moeda de troca. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343 do Executivo, que institui o regime de recuperação fiscal (RRF) dos Estados, incluindo o Distrito Federal, recupera a exigência do ajuste fiscal para a renegociação das dívidas estaduais.

Temer e equipe vão exigir novamente dos Estados proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a implementação de programas de privatização. Aí estão as “regras piores” a que se refere Bia.

“O que Temer quer é barganhar com a renegociação dos Estados e municípios. Não ficou claro como vai ficar onde não tem regime próprio de Previdência. O que ele (Temer) está propondo é um engodo para ganhar a base e dividir os trabalhadores mas também mostra a dificuldade que ele enfrenta em aprovar a reforma dele”, avaliou Pascoal Carneiro, Secretário de Previdência da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para Pascoal, as manifestações contra a Previdência precisam continuar. Segundo Gabas, a oposição à reforma de Temer vem ganhando adesão.“Temos que continuar indo pra cima, pois estamos vencendo a batalha da comunicação e da informação sobre o verdadeiro desastre que é a Reforma de Temer”.

Fonte: Portal Vermelho

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