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Reforma Trabalhista é foco de debate no I Encontro de Direito Processual do Trabalho

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Promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, em parceria com a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho – FEMARGS -, Juízes para a Democracia – AJD – e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJD -, o I Encontro de Direito Processual do Trabalho ocorreu na manhã desta sexta-feira, 08 de junho, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Execução definitiva de sentença trabalhista após julgamento em segundo grau foi o tema do evento. Porém, diversos assuntos da conjuntura atual foram abordados pelos debatedores que, por unanimidade, elegeram a Reforma Trabalhista como o foco de suas explanações.

Segundo Daniela Floss, juíza do Trabalho e membro da AJD, os brasileiros estavam confiantes de que seus direitos adquiridos nunca seriam retirados. “Entretanto, bastou um momento oportuno, um momento de golpe, para que esses direitos fossem retirados. A reforma trabalhista é uma típica lei de Estado de Exceção. Uma tentativa de aniquilamento total dos direitos trabalhistas”, afirmou a juíza.

“Vivemos uma realidade de regressão de direitos. Precisamos combater esses retrocessos”, assim o momento atual foi definido pelo juiz do Trabalho, Rafael Moreira de Abreu, que teve o apoio do desembargador do trabalho Marcelo José D’Ambroso: “Temos que pensar para onde o Brasil está caminhando”, ressaltou o desembargador.

D’Ambroso salientou que a reforma trabalhista não foi discutida com a comunidade jurídica e tampouco com a classe trabalhadora. “Há aqui uma norma internacional violada. Quando se faz uma lei, é preciso avaliar se ela não viola os direitos sociais, tratados internacionais ou a própria Constituição”, denunciou.

O ex-deputado federal Assis Melo e o senador Paulo Paim participaram do Encontro. Assis destacou que a reforma trabalhista veio na esteira do processo de retrocessos após o golpe. “Nos venderam a reforma trabalhista com a modernidade. Nos entregaram o passado”, frisou o ex-deputado.

“Quando recebi a proposta da reforma trabalhista falei que precisava mudar o nome. Não poderia ser CLT, teria que ser CLE – Consolidação das Leis do Empregador”, enfatizou Paim. De acordo com o senador “a livre negociação, por exemplo, é uma farsa. Que livre negociação é essa que o empregado vai negociar com o empregador, se o empregado não aceita a proposta do empregador, o empregador assina sua demissão?”, questionou.

Os debates tiveram a mediação de Rafael da Silva Marques, juiz do Trabalho, e Assis Carvalho, advogado trabalhista.

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