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Reforma trabalhista não resolveu problemas do mercado e veio ‘enquadrar’ Judiciário

“O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas”, diz pesquisador

Em um mercado historicamente desestruturado, a “reforma” trabalhista de 2017 agravou os problemas, aumentou a insegurança e restringiu a ação do Judiciário. A análise é do professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que na manhã desta quinta-feira (8) participou de painel do 20ª Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal (TRT) da 15ª Região, no interior paulista. O tema do evento, que vai até amanhã, é a “Humanização nas Relações do Trabalho”. Confira aqui o link para inscrição e informações.

Na apresentação, o diretor do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (o Cesit, do Instituto de Economia da Unicamp), Denis Maracci Gimenez, lembrou que o Brasil tem quatro décadas de “péssimos resultados”. Um percurso parcialmente interrompido no período 2004-2012, com reflexos positivos até 2014.

‘Ajuste’ e austeridade

Depois disso, acrescentou, a crise e políticas de “ajuste” e austeridade fiscal não só atingiram a competitividade, como agravaram “brutalmente” a situação. Essas políticas tiveram “resultados desastrosos”, afirmou o professor. E se mostraram  incapazes de apresentar qualquer resultado mais significativo do ponto de vista dos objetivos anunciados (retomada da atividade).

Antes da pandemia, a economia já mostrava desaceleração e um “mercado de trabalho em péssimas condições”. O que se traduziu em empregos de baixa qualidade, sem capacidade de proteção.

Dari Krein lembrou que o mercado de trabalho brasileiro nunca chegou a ser estruturado. “A agenda da reforma está presente desde os anos 90”, observou , para acrescentar que a atual reforma, implementada ainda no governo Temer, veio “consolidar dinâmicas já presentes”.

Nenhuma promessa se cumpriu

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. “Essas promessas não encontram respaldo na realidade empírica”, afirmou o professor Dari. “Nenhuma das promessas de que a reforma seria capaz de ativar a economia se concretiza. Antes da pandemia, os indicadores econômicos mostram que o país não estava em recuperação”, completou, citando, entre outros, dados como balança comercial, crédito e produtividade. Além do próprio desemprego e as crescentes informalidade e subutilização de mão de obra.

O que aconteceu, na verdade – e continua a ocorrer no atual governo –, foi a “consolidação do padrão de regulação mais flexível, mais conveniente para as empresas”. As mudanças não valorizaram a negociação coletiva (outro argumento dos defensores da flexibilização), mas fortaleceram a flexibilização.

Nova agenda, menos proteção

“A reforma vai sendo feita em ondas. Agora, (há uma) nova agenda de reformas sendo proposta pelo governo, como forma de resolver os problemas do mercado de trabalho”, observou o pesquisador. Para ele, trata-se de um novo processo de diminuição da proteção social. “O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas.” Além disso, apontou, a reforma “veio para enquadrar a Justiça do Trabalho”. As alterações também limitaram o acesso ao Judiciário.

O professor da Unicamp concluiu afirmando que a pandemia está mostrando que esse tema da regulação terá de ser repensado, como já ocorre em outros países. “É preciso ter algum grau de proteção para quem trabalha.” Assim, o crescimento não é uma questão de regulação, observou. Passa pelo “modelo de desenvolvimento, a organização mais geral da economia”.