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Reforma tributária pode acabar com vale-refeição e vale-alimentação

Proposta do governo é acabar com isenção fiscal para despesas das empresas que garantem esses benefícios

A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro coloca em risco os benefícios dos vale-refeição e vale-alimentação para milhões de trabalhadores. Por sugestão da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o relator do projeto, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), incluiu na proposta o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas com alimentação dos seus empregados.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o fim dos incentivos pode representar a volta das “marmitas azedas”. Ele afirmou que os trabalhadores que recebem os menores salários e que estão menos organizados serão os principais prejudicados. Isso porque, sem essas isenções fiscais, apenas as categorias mais organizadas conseguirão manter os benefícios, por meio de acordos e convenções coletivas.

“A proposta do atual governo é cada vez mais aproximar os trabalhadores formais dos informais. Só que ao contrário”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (15). “No limite, vamos caminhar para ter um trabalhador formal que é muito próximo, do ponto de vista de direitos, do informal”, acrescentou.

Bares e restaurantes

Além de fragilizar os direitos dos trabalhadores, o fim do vale-refeição ainda deve causar uma desestruturação no setor de bares e restaurantes. De acordo com a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), um restaurante é criado a cada 100 trabalhadores que recebem o vale-refeição. Com o desestímulo ao benefício, a projeção da ABBT é que cerca de 100 mil estabelecimentos podem fechar nos próximos dois anos, agravando ainda mais a crise no setor, já bastante fragilizado pela pandemia.

Justificativa

Com o fim dos incentivos ao PAT – que custam aos cofres públicos cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano –, a equipe econômica pretende cobrir parte das perdas com a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta de reforma tributária pretende reduzir as alíquotas para as empresas, dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Segundo Fausto, a proposta de reforma deveria avançar no sentido de cobrar mais impostos dos mais ricos. Em vez disso, o governo, mais uma vez, aposta em retirar direitos dos trabalhadores para garantir mais isenções aos empresários.

Com informações Portal CTB e Portal Rede Brasil Atual.