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Retrocesso: Projeto que retira controle da Petrobras sobre o pré-sal é aprovado pela Câmara

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O Brasil está prestes a perder o controle sobre a política petrolífera e a administração direta da Petrobras. Em votação nominal, por 292 votos a 101,  o Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PL 4567/16 que desobriga a Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. A aprovação da proposta abre caminho para privatização da estatal e ocasionará perdas irreparáveis à arrecadação da União.

A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha obriga a participação da Petrobras como operadora em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30%. Como operadora, a companhia é responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Se o PL 4567 passar, o País perderá a autonomia sobre o pré-sal, última reserva de grande porte em termos de petróleo no mundo.

Parlamentares de partidos da oposição tentaram, mas o Plenário rejeitou, na tarde desta terça-feira (5), os dois requerimentos apresentados, solicitando a retirada do projeto entreguista do senador José Serra (PSDB-SP) do processo de votação. Os documentos pediam a votação das emendas uma a uma e do texto do projeto do Senado artigo por artigo.

 

Portal CTB

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