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Sindicato consegue liminar suspendendo a exigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes do terço de férias gozadas

Justiça - martelo

Em julho de 2018, o Sindicato dos Metalúrgicos fechou uma importante parceria com o Escritório Suárez e Golgo Advogados Associados. O renomado escritório ficou responsável por buscar judicialmente o fim da incidência de diversos tributos que recaem sobre os trabalhadores, como, por exemplo, a cobrança da contribuição previdenciária no terço constitucional de férias. Nos últimos dias de 2018, a parceria entre o Sindicato e o Escritório conquistou a primeira vitória.

 

Liminar

Fernando Tonding Etges, Juiz Federal na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, deferiu “o pedido de liminar para efeito de suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias gozadas aos trabalhadores alcançados pelo sindicato autor”.

Em suas alegações, os advogados que representam a entidade, ressaltaram que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o caráter indenizatório, devido aos recursos repetitivos julgados, razão pela qual não deveria integrar a base de cálculo da contribuição. Além do pedido de declaração da inexigibilidade da contribuição, foi solicitado a restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.

“Aguardamos a sentença e o trânsito em julgado da ação para que os trabalhadores recebam os valores. Temos uma grande perspectiva de vitória”, afirma Leonardo Suárez, advogado do Escritório Suárez e Golgo.

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