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Sindicato dos metalúrgicos ingressa com ação coletiva para resguardar correção monetária do FGTS

O Supremo Tribunal Federal pretende decidir neste 13 de maio de 2021 o índice que regulará a correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A decisão pode impedir que novas ações sejam ajuizadas. Por isso, pensando em garantir os direitos da categoria representada pela base territorial abrangida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região, a equipe jurídica da entidade ingressou com ação coletiva na Justiça Federal.

Desde 1999, os valores depositados referentes ao FGTS estavam tomando por base a chamada Taxa Referencial (TR) por conta do art. 13 da lei 8.036/90. No entanto, esse índice foi ficando frequentemente abaixo da inflação, não cumprindo com o objetivo da remuneração do capital aplicado e da recuperação do poder de compra. Uma longa batalha judicial travada a respeito desse tema promete ter um desfecho com a decisão a ser tomada no julgamento do dia 13 de maio.

A expectativa é que o índice a ser fixado como base para a correção monetária seja IPCA-E e a partir da citação pela taxa Selic, conforme o apontamento de Gilmar Mendes na fase pré-judicial. Com a provável mudança, é possível que os contribuintes com o FGTS, ou seja, trabalhadoras e trabalhadores formais, possam ter direito a determinado valor de correção, a depender de seu tempo de contribuição.

Somente a decisão do dia 13 de maio poderá definir e trazer novos fatos a essa questão. Por ora, a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato vai garantir que, caso haja decisão favorável à aplicação de novo índice, a categoria representada pela entidade tenha resguardado o direito de acessar o valor de correção.

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