PORTAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CAXIAS DO SUL E REGIÃO

         

Sindicato dos Metalúrgicos vence Ação Coletiva e garante ressarcimento de valores para trabalhadores e trabalhadoras da categoria

Reparação é referente ao INSS do aviso prévio indenizado descontado indevidamente pelo Governo

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, atento aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, ajuizou uma ação coletiva, por meio do escritório Suárez & Golgo, cobrando o ressarcimento dos valores descontados pela União (Governo Federal) da contribuição previdenciária (INSS) descontada do aviso prévio indenizado. Esses valores são entendidos como de natureza indenizatória e, por este motivo, não devem ter esse desconto efetivado. Todavia, o Governo realiza o desconto.

Trânsito em julgado

A decisão da ação coletiva transitou em julgado favoravelmente ao Sindicato, ou seja, é definitiva. Não cabendo mais recurso, trabalhadores e trabalhadoras da categoria metalúrgica, que receberam aviso prévio a partir de agosto de 2013, podem solicitar sua restituição no Sindicato a partir desta segunda-feira, 19 de outubro.

Ressarcimento

Para recebê-lo, metalúrgicos e metalúrgicas devem entregar a documentação na entidade (cópia da carteira de identidade, cópia do comprovante de residência e cópia do aviso prévio (ou data correta desse aviso).

“A Justiça entendeu, assim como nós, que esse desconto não deve incidir sobre o trabalhador, já que é um valor indenizatório, e não um ganho habitual como o salário. Essa é a importância de se ter um Sindicato forte, atento e focado nos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Nosso agradecimento ao escritório Suárez & Golgo, idealizadores desse modelo de ação e que nos representou nesse processo”, frizou o presidente do Sindicato, Assis Melo.

Parceria

O Sindicato fechou convênio com o escritório Suárez & Golgo em 2018 para ajuizar duas ações coletivas: essa do aviso prévio e outra sobre a mesma questão do INSS indevidamente descontado do terço de férias.  Especializado em defender trabalhadores e trabalhadoras, o escritório é conhecido por colecionar vitórias para cerca de 100 sindicatos, ajuizando ações coletivas.

“Nosso escritório trabalha exclusivamente para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Essa é nossa missão. Dividir essas vitórias nos deixa muito satisfeitos e com a sensação de dever cumprido. Parabenizamos a direção do Sindicato pela coragem de apostar em propostas inovadoras e agradecemos por aceitarem esse desafio junto conosco”, celebrou um dos advogados do escritório, Leonardo Suárez.