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Sindicato garante reintegração de diretor sindical

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Apesar dos ataques promovidos por setores empresariais e pelo governo  ilegítimo de Temer, o direito de organização dos trabalhadores segue sendo essencial à democracia: é isto que pensa o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região.
O metalúrgico e diretor Sindical João Carlos Oliveira Ferreira, foi reintegrado na empresa após ter sido demitido de forma ilegal pela Suretank no mês de março, sob a alegação de redução do número de funcionários devido a uma suposta diminuição de atividades da empresa.  Porém, com esta medida, a Suretank ignorou o fato de João ser dirigente sindical e cipeiro, o que inviabiliza demissão, conforme consta na Constituição de 1988.
Após cinco meses afastado da fábrica, a reintegração de Ferreira (na empresa Quantum Indústria Metalúrgica, do mesmo grupo econômico), ocorreu no dia 29 de agosto, através de um mandado, sentenciado pela 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Desde então, João se apresenta na empresa todos os dias. Nesta quarta-feira (13), Ferreira comunicou aos colegas: “Estou produzindo”.

 

Na luta
O Sindicato dos Metalúrgicos entende como justa a reintegração visto que, “além de ser uma questão que consta na Lei, é uma forma de manter a representatividade dos trabalhadores dentro das empresas. Ele foi eleito para representar os trabalhadores da empresa em que atua, então é justo que permaneça lá”, afirma a diretora de Comunicação do Sindicato, Eremi Melo.
Mesmo com os desmontes nos direitos trabalhistas, promovidos pelo governo golpista de Michel Temer, o Sindicato permanece forte na luta em defesa dos trabalhadores. “Os trabalhadores precisam estar protegidos. Um sindicalista e/ou cipeiro só permanece dentro de uma empresa porque existe uma Lei que garante isso. Os patrões não querem pessoas que lutem por direitos, fiscalizem o cumprimento das normas de segurança e zelem pela saúde de todos os trabalhadores, que é a função de um sindicalista/cipeiro. Conquistamos o direito de nos organizarmos para nos defendermos. A proteção da Lei é necessária porque os patrões insistem em criminalizar nosso papel. A maior prova de que estamos lutando por uma causa justa é a sentença da Justiça”, ressalta Claudecir Monsani, presidente em exercício.
Reforma Trabalhista e seus retrocessos
 
Monsani esclarece que o acesso à Justiça do Trabalho ficará difícil com a reforma trabalhista, principalmente para as pessoas que tiverem menos condições financeiras. O benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em caso de derrota em uma ação, o trabalhador terá que arcar com as custas do processo. Hoje, o trabalhador não paga o processo, a conta é paga pelo Judiciário. “Retrocesso”, classifica Monsani.
Ferreira é metalúrgico soldador há 13 anos e é seu segundo mandato como diretor sindical.
Veja o que diz a Constituição:
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Art. 10. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição :
II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

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